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Isa Tudela

Certificado energético, o que é?

16 de Novembro 2018

O certificado energético é obrigatório em edifícios, novos e antigos, a partir do momento em que são colocados no mercado para venda ou arrendamento.

Este tem de ser apresentado quando é assinado o contrato de compra e venda, locação financeira ou arrendamento, comprovando a classe energética a que o imóvel pertence. São também obrigados a solicitar o certificado os edifícios que sejam alvo de intervenções superiores a 25 por cento do seu valor.

Na realidade o certificado energético é um documento que atesta a eficácia energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), sendo emitido por técnicos autorizados pela Agência para a Energia, ADENE, onde se pode encontrar informações sobre as características de consumo energético relativas a climatização e águas quentes sanitárias. Para além destas informações são também indicadas medidas para redução do consumo, como por exemplo, a instalação de vidros duplos ou o reforço do isolamento.

No que diz respeito à validade, este tem a duração de 10 anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços. No caso de grandes edifícios de comércio e serviços, o prazo de validade é de seis anos para certificados emitidos até 30 de Abril de 2015; e de oito anos para certificados emitidos após essa data.

A localização do imóvel, o ano de construção, a tipologia do imóvel, o piso e a área, assim como a constituição das suas envolventes (paredes, cobertura, pavimentos, …) são factores que determinam a classe energética do imóvel. Também os equipamentos de climatização e de produção de águas quentes sanitárias influenciam a certificação energética.

Para solicitar o certificado energético do seu imóvel pode recorrer ao site www.adene.pt e pesquisar por peritos qualificados na sua área de residência. Deve pedir orçamento a diferentes peritos, pois o valor pode variar consoante o técnico, o tipo de imóvel e a localização. Assim que reunir a documentação necessária (cópias da planta do imóvel, caderneta predial urbana, certidão de registo na conservatória e ficha técnica da habitação) e após o levantamento efectuado na visita ao imóvel, o perito faz os cálculos e introduz os dados no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Todo o processo pode demorar entre dois a três dias.

Relativamente aos custos, as taxas de registo e emissão do certificado para uma habitação variam entre 28 euros (T0 e T1) a 65 euros (T6 ou superior), mais IVA. No caso de edifícios de comércio e serviços, oscilam entre 135 euros (área útil até 250 metros quadrados) e 950 euros (superior a 5 000 metros quadrados), mais IVA. A este valor acresce o preço do serviço cobrado pelo perito, que não está tabelado.

O valor das multas para particulares em incumprimento variam entre 500 euros a 4 000 euros, já as empresas poderão pagar entre 2 500 euros a 44 890 euros.

Para informação mais detalhada consulte o site www.deco.proteste.pt.

Gabinete de Projectos e Iniciativas da DECO Coimbra

 

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