Coimbra  25 de Abril de 2024 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Valter Amorim

Centralização de cuidados no cidadão

8 de Março 2024

A saúde é, hoje em dia, um sector em convulsão. Efectivamente, sendo a saúde vital para todos os cidadãos e sociedades, importa evoluir nos conceitos e nos pressupostos de como se promove a protecção do Direito à Saúde.

Esta protecção, direito e dever que a todos assiste, individual e colectivamente, preceito constitucional, chama-nos a todos a participar com responsabilidade e responsabilização. O Estado, através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tem a tarefa e obrigação de executar essa protecção, como o escopo último de garantir ganhos em saúde para os usufrutuários dos cuidados de saúde.

Não tendo sido sempre assim, a evolução do conhecimento e da ciência conduziu à necessidade de perceber que eficácia e eficiência na prestação de cuidados de saúde implicam que os mesmos sejam centrados no cidadão.

As Políticas de Saúde referem que as pessoas são o elemento central “na concepção, organização e funcionamento de estabelecimentos, serviços e respostas de saúde”, conforme versa a Lei de Bases de Saúde. O mesmo diploma legal refere que a participação nestas políticas de saúde é um direito de todos, sendo absolutamente preponderante como forma de combater a iliteracia. Aliás, são beneficiários do SNS todos os cidadãos, pois, sem eles não existia razão para que instituições e profissionais de saúde também existissem.

O SNS, nas suas mais de quatro décadas de história, foi sofrendo alterações e evolução, vivendo, actualmente, um período profundamente conturbado da sua existência. Aqui chegados, percebemos que, embora o cidadão seja ao centro de tudo, o seu acesso seja facilitado e as organizações tenham por foco as pessoas na sua actividade e funcionamento, segundo o recente diploma das Unidade Locais de Saúde (ULS), pelos múltiplos constrangimentos que diariamente se comprovam e visualizam, vemos orientações e respostas que em nada refletem essa centralidade nas pessoas.

As políticas existem para facilitar os meios de se atingir os fins, mas, infelizmente, a sua operacionalidade constitui um obstáculo para que a protecção da saúde, efectivamente, se realize. Não podemos continuar nesta perspectiva de ir gerindo o dia-a-dia sem uma preocupação objectiva em termos estratégicos para o futuro, devendo, ao invés, assumir os constrangimentos, identificar as soluções a aplicar e intervindo assertivamente na sua realização, nunca descurando que é na proximidade com os cidadãos que se poderá colocar estes verdadeiramente como o centro nos cuidados de saúde a prestar.

(*) Presidente do Conselho Directivo da Secção Regional Centro da Ordem dos Enfermeiros