Coimbra  7 de Outubro de 2022 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Orlando Maçarico

Carta aberta aos candidatos a Bastonário da Ordem dos Advogados

9 de Setembro 2022

O mais escandaloso dos escândalos é que nos habituamos a eles”

Simone de Beauvoir

Enquanto associação pública profissional que tem de entre as suas atribuições, como sagradas, a defesa do Estado constitucional de direito e os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, a Ordem dos Advogados não pode – não deve – ficar encapsulada num espaço asséptico não contaminado por considerações sociais e políticas.

As supracitadas atribuições hieráticas estão consagradas no artigo 3.º do EOA – a sua “Gründnorm”, em sentido deontológico, lógico e ontológico.

Trata-se, pois, de um princípio ordenador básico que precede tudo o mais; “princípio valor fundante” de toda a actividade da Ordem.

É norma de natureza constitucional, articulando-se com os artigos 1.ºe 2.ºda CRP, concretamente a sua alínea a) que consagra um princípio, enquanto mandamento de optimização de intervenção; logo, encerra uma intencionalidade axiológica e não meramente teorética ou neutral.

É também norma narrativa, enquanto usada para interpretar e iluminar todas as restantes normas do Estatuto; aplica-se, pois, como guia, inspiração, teleologia, assim indicando o caminho, o objectivo.

A “leitura moral “ da alínea a) do referido artigo 3.º propõe que todos nós, sem desvio, interpretemos e apliquemos esse dispositivo abstracto, considerando que ele faz referência a princípios morais de decência e justiça.

Há um carácter explícito do seu conteúdo axiológico, para usar uma expressão de Alexy para outro contexto.

Esta robustez com respeito a valores é incompatível, naturalmente, com uma qualquer declaração meramente retórica, formal e abstracta, privada de todo o conteúdo real, como se num exercício pueril, estéril e desacreditante de positivismo normativo.

O artigo 3.º do EOA não contém uma mera declaração ética merecedora, tão só, de um olhar contemplativo; a sua perfeição abstracta não pode ser o seu defeito prático, é necessário, pois, que as palavras tenham importância causal.

Daí que, pese embora não tenha o direito de se apropriar do poder estatal, a Ordem dos Advogados não possa isolar-se da política quando o Estado, com tiques criminógenos ou de colarinho esbranquiçado, passa a Estado-de-não-direito, lesando o património/ erário público (exemplos: escândalo das arbitragens, em que o Estado em conflito renuncia à sua própria jurisdição e subscreve pactos de não transparência, PPPs , caso Freeport, “Face oculta “, etc…) e eliminando direitos humanos fundamentais (exemplos: SEF, Odemira, estabelecimentos prisionais e um longo etc…).

Isolando-se, a Ordem põe em causa os dois atributos genéticos da sua auto-organização: exigência de confiança e máxima responsabilidade.

A Ordem dos Advogados não pode – não deve – ser cúmplice na indiferença odiosa nem ser contaminada por essa terrível doença que dá pelo nome de “letargia social”, perante as persistentes notícias, veiculadas pela comunicação social, de ominosas condutas de “gente respeitável e com elevado estatuto social”, no desempenho de cargos políticos ou não.

São sucessivas as referências, usando palavras de conhecido comentador, “à nefasta promiscuidade de interesses cruzados dos advogados políticos”, através de negociatas, por vezes pouco transparentes, tendentes especialmente ao depauperamento do que resta do património do Estado e “afectando negativamente o património ético da advocacia”.

Sem qualquer esperança de metanóia nos protagonistas, a Ordem, pelos atributos genéticos supra referidos, pelos deveres estatuários específicos, pelos fins a perseguir e pela respeitabilidade a merecer, não pode ser avalista pelo silêncio, não pode ser uma “não inscrita”.

Ademais, as condutas referidas e repetidamente noticiadas são subsumíveis em ilícitos criminais em que o bem jurídico tutelado com a incriminação é, precisamente, a realização do Estado de direito ou são condutas que minam, indelevelmente, os seus alicerces.

Ilícitos criminais que, até, legitimam qualquer cidadão a intervir no processo penal na qualidade de assistente.

A omissão e o silêncio da Ordem sempre serão, no caso, o crepúsculo de um dever e a cumplicidade, as mais das vezes, com um “direito penal do privilégio”.

Ainda que ciente, afinal, como já alguém disse, que nenhum sistema de normas pode suportar um pleno conhecimento da sua violação, mas também, que a “perenidade dos textos nunca é por si só garantia de sobrevivência dos direitos”.

Com base nestes pressupostos e outras considerações foi formulada uma proposta de conclusão ao Congresso da Ordem dos Advogados, nos idos de 2005, pelos advogados Vitor Seromenho Miragaia, José Augusto Ferreira da Silva e por mim próprio, do seguinte teor: A Ordem deverá indigitar um dos seus membros para que se constitua assistente (colaboradora do MP e não “procuradora bis”) nos processos nascidos de condutas que minem os alicerces do Estado de direito, verificada, em cada caso, a chamada dupla conforme, isto é, a acusação pública confirmada por decisão instrutória, ou quando a instrução já não possa ser requerida por renúncia ao prazo de abertura ou respectivo decurso.

O Congresso, com base nos pressupostos e considerações referidas, aprovou, em 19 de Novembro de 2005, a seguinte conclusão/ recomendação:

“Deverão ser indigitados membros para que a Ordem dos Advogados se constitua assistente nos processos nascidos de condutas que minem, indeléveis, os alicerces do Estado de Direito”.

Nos termos do art. 39 1 e), in fine, do EOA, compete ao Bastonário: “…dar seguimento às recomendações do Congresso”.

Desde então, os sucessivos bastonários, nomeadamente António Marinho, Elina Marlene, Guilherme Figueiredo e Luís Menezes, foram questionados sobre se iriam ou não cumprir o dever estatuário de dar seguimento à recomendação do Congresso.

Até hoje, fez-se ouvir o “zoar desapaixonado e indiferente do seu silêncio” – um silêncio amigo da cultura da corrupção.

Reagiram, como diria Agustina, com aquele silêncio que é uma autêntica sabotagem à verdade das coisas

Acontece estarem ainda em curso os processos crime denominados “Operação Marquês”- indiciariamente o exemplo mais flagrante e dramático de minagem dos alicerces do Estado de direito e administração danosa da “res publica”, e “Operação Lex ” – indiciariamente o mais vergonhoso atentado à independência, imparcialidade e confiança na Magistratura Judicial.

Neles os ilícitos criminais indiciados constituem uma ameaça para a Democracia, para os Direitos do Homem, minam princípios de boa administração, da imparcialidade da actuação administrativa, equidade e justiça social, e, ainda, falseiam a concorrência e os fundamentos morais da sociedade; processos em que o nepotismo, o amiguismo, o suborno, o tráfico de influências, o conflito de interesses assentaram banca.

Vai ou não a Ordem cumprir-se axiologicamente, neles assumindo posição de sujeito processual assistente – “direito que radica em razões de inquestionável dignidade axiológica “- ou, ao invés, adiaforizando a consciência, prefere continuar a manifestar uma insuportável indiferença cívica, neutralidade ética e de valores, enfim, um desonroso amorfismo?

Finalmente: qual o papel reservado para a Ordem dos Advogados num Estado social de direito(?), em que a “garantia dos meios de sobrevivência é elemento da dignidade da pessoa”, aonde mais de um 1/5 (20%) da população (sub)vive no limiar da pobreza (Estado aporofóbico), onde há mais de 8 mil pessoas em situação de sem-abrigo (nos últimos 5/6 anos aumentou em cerca de 160% o número de sem-abrigos em Portugal) sem falar na vulnerabilidade social, logo, em negação de acesso aos direitos fundamentais?

É indigno, fazendo uso de expressão metafórica Krausiana, pretender continuar a imaginar a Ordem como um corpo besuntado de ética e o cérebro ser uma câmara escura calafetada com tinta de impressão.

Como V. Exa não é, com certeza, daqueles que julga adquirir legitimidade de bastonário simplesmente através do voto, descurando a axiologia da conduta – o verdadeiro portal da legitimidade – pergunto ao candidato: a que Ordem se propõe então presidir?

“Existem dois pecados humanos a partir dos quais derivam todos os outros: impaciência e indiferença. Por causa da impaciência fomos expulsos do Paraíso, por causa da indiferença não podemos voltar” – Franz Kafka.

(*) Advogado