Coimbra  16 de Outubro de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Paula Pêgo

As mulheres e 25 de Abril

29 de Abril 2019

Vereadora (independente) eleita pelo PSD para a CMC

A minha palavra é para honrar a “Revolução dos cravos”, as mulheres e os homens que lutaram, sem medo, para derrubar «muros» e alcançar a liberdade e a democracia.
Honrar a Primavera de Abril é, desde logo, honrar a cadeira que ocupo nesta Câmara, pois quer no que se refere ao papel da mulher na sociedade e na política quer no que se refere ao Poder Local, nem sempre foi assim; vejamos:
As mulheres apenas tiveram direito ao voto universal nas primeiras eleições pós-25 de Abril, em 1975, por força da entrada em vigor do Decreto-Lei nº. 621-A/74, de 15 de Novembro, que aboliu todas as restrições relativas à capacidade eleitoral dos cidadãos baseadas no sexo.
Até então, só podiam votar as mulheres com o curso do liceu ou sendo chefes de família. Acresce que, se fossem casadas com um marido com capacidade para votar, as mulheres mesmo com o curso do liceu, perdiam o direito de voto.
Permitam-me que recorde a primeira mulher a exercer o direito de voto em Portugal. Carolina Beatriz Ângelo, médica, viúva e chefe de família (tinha uma filha a seu cargo) fez uma leitura ousada da lei e aproveitou uma lacuna da mesma, pois era omissa quanto ao sexo das pessoas com direito a voto e fez valer o seu direito recorrendo à justiça para se recensear.
O juiz que apreciou o caso proferiu uma sentença revolucionária autorizando-a a votar nas eleições de 25 de Maio de 1911. Dois anos depois, a lei foi alterada.
As mulheres, antes de Abril, não tinham privacidade, pois o Código Civil de 1966 determinava que os maridos possuíam o direito de abrir a sua correspondência.
As mulheres, antes de Abril, ganhavam cerca de 40 por cento menos do que os homens e estavam impedidas de enveredar por determinadas carreiras profissionais, a saber: magistratura judicial, Ministério Público, funcionários de Justiça, cargos de carreira administrativa local, carreira diplomática, polícias, militares.
As mulheres, antes de Abril, para sair do país tinham de obter uma autorização do marido.
As mulheres, antes de Abril, eram consideradas seres inferiores.
Na História das mulheres há desigualdade, há discriminação e há violência; mas também há coragem e determinação, como referiu o dr. Alberto Martins na intervenção que proferiu por ocasião da evocação dos 50 anos da “Crise académica” e passo a citar: (…) em 1969, 45 por cento dos estudantes da Universidade de Coimbra eram mulheres. As mulheres foram determinantes de coragem nos vários momentos em que a repressão se abateu sobre os estudantes da Universidade de Coimbra (fim de citação).
No que se refere ao Poder Local, também nem sempre foi assim, pois é a Constituição da República de 1976 que consagra o poder autárquico tal como o vivemos hoje, ou seja, descentralização de competências do Estado central num poder mais próximo dos cidadãos.
No quadro constitucional vigente, a organização democrática do Estado compreende as autarquias locais (as freguesias, os municípios e as regiões administrativas), que são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses das populações respectivas. Acresce que as atribuições e a organização das autarquias locais, bem como a competência dos seus órgãos, são reguladas por lei, de harmonia com o princípio da descentralização administrativa.
A Primavera de Abril é descentralização de competências, é coesão territorial, é serviço às populações, é habitação, é educação, é cultura, é desporto, é ambiente, é trabalho, é segurança.
A autonomia das autarquias locais face ao Poder Central configura a própria essência da democracia.

25 de Abril

 

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