Articular políticas: dos SMTUC à habitação

O recente anúncio por parte da Câmara Municipal de Coimbra de que estão a ser dados passos no sentido de ser criada uma Área Metropolitana da Região de Coimbra deve ser recebido com um duplo aplauso.

Um primeiro, porque tal Área Metropolitana, uma vez criada, permitirá a introdução de uma Entidade Gestora do Sistema Intermodal de Transportes capacitada para realizar a (tão necessária futura) articulação dos SMTUC com a “Metro Mondego”. A Câmara Municipal de Coimbra não fala, ainda, ´para todos os efeitos, de uma fusão entre estas duas entidades. Porém, a criação de tal Área Metropolitana bem poderá ser o veículo para a sua viabilização, com a inerente criação de um passe único de transporte. Nesse sentido, a Câmara Municipal de Coimbra, com José Manuel Silva, aproxima-se da política anteriormente empreendida pelo Partido Socialista, com Fernando Medina, na Área Metropolitana de Lisboa.

Um segundo, porque com a proposta de uma Área Metropolitana da Região de Coimbra, José Manuel Silva faz efectivamente jus ao anteriormente por si declarado: que a mudança não se faz com um passo de varinha mágica. José Manuel Silva dá assim indicação de que pretende seguir os passos de um dos seus antecessores, Carlos Encarnação, e, à semelhança deste, lançar mão de projectos de anteriores Edis do Partido Socialista. Sejam estes projectos de Manuel Machado, ou (pasme-se) de Fernando Medina.

Contudo, o quadriénio de José Manuel Silva na Câmara Municipal de Coimbra não se deve bastar com dar continuidade a gestões socialistas. Caso contrário, porquê ter concorrido contra Manuel Machado? Já que José Manuel Silva pretende (e bem) promover a articulação de políticas públicas, seria do todo pertinente que esta não se ficasse apenas pelo domínio dos transportes. Pelo contrário, José Manuel Silva deveria promover uma articulação de políticas públicas focada na promoção de um habitat que assegure condições de salubridade, segurança, qualidade ambiental e integração social na Cidade de Coimbra. Em suma, deve ir-se além da mobilidade e, ao invés, colocar no centro do debate político a concretização do “direito à habitação” em Coimbra.

E note-se que concretizar o “direito à habitação” em Coimbra não pode limitar-se a um debate sobre o Ingote – e, designadamente, a um debate sobre a concentração da habitação social no Ingote. Em primeiro lugar, porque é verdade que não podemos ter 90% da habitação social num único bairro da cidade. Se há coisa que Paris nos ensina hoje é que o fenómeno de guetização tem que ser evitado. Em segundo lugar, num passo seguinte à Estratégia Municipal de Habitação, ainda aprovada com Manuel Machado, é necessário começar a delinear uma política de habitação municipal pensada também para a classe média. Um Programa de Renda Acessível em que o Município de Coimbra coloque ele próprio no mercado de arrendamento fogos a custos controlados, ou seja, habitações com valor de renda abaixo do valor de mercado.

(*) Advogado