Coimbra  25 de Maio de 2022 | Director: Lino Vinhal

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Luís Santos

Ângulo Inverso: Um fogo que ainda queima

11 de Março 2022

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) foi bastante elogiada por, após a tragédia dos incêndios florestais de Outubro de 2017 e Agosto de 2018, ter sido relativamente célere no levantamento e inventariação dos danos e pela apresentação de soluções para as necessidade imediatas. E a tarefa não era fácil, pois o fogo atingiu 28 concelhos da região Centro e danificou um total de 1.707 habitações, que correspondeu a um total de danos de 80,1 milhões de euros.

A então presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, foi incansável em promover a agilização de todos os processos, o que lhe conferiu um papel de destaque e até foi convidada pelo primeiro-ministro, António Costa, para ministra da Coesão Territorial, funções que ainda mantém. E está consagrado em relatório do Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (PARHP) que, na região Centro, a 31 de Março de 2021, “as reconstruções a cargo da CCDR estavam totalmente executadas e as que se encontravam a cargo dos beneficiários registavam 99% de execução”.

Contudo, no início deste mês caiu uma “bomba” e teve amplo destaque nacional um relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC) sobre a utilização de fundos na reparação de danos causados nas habitações. O TdC refere que “já na fase de execução das empreitadas foram excluídas dos apoios do PARHP 78 habitações, acarretando custos directos injustificados no valor de cerca de 1,2 milhões de euros, a que acrescem custos indirectos no montante de 672 mil euros”.

Segundo o TdC, “as candidaturas que não observavam a totalidade dos requisitos deveriam ter sido objecto de verificação/confirmação prévia à sua integração nas empreitadas” e, na região Centro, “o processo de reconstrução e reabilitação das habitações foi especialmente célere, mas sem prevenir os riscos de elevados apoios indevidos a recuperar”.

Agora, o Tribunal de Contas atribui uma tarefa suplementar à CCDRC: “Deve reavaliar todos os processos em causa e promover os procedimentos adequados ao ressarcimento dos danos provocados ao erário público, bem como proceder às demais diligências necessárias ao apuramento da eventual responsabilidade civil e/ou criminal”.

Numa primeira apreciação conclui-se que, com dinheiros públicos, não de pode “fazer o bem sem olhar a quem”…