Coimbra  10 de Maio de 2021 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Luís Santos

Ângulo Inverso: Quero as autarquias só para mim!

19 de Fevereiro 2021

Eleições autárquicas

Os movimentos independentes às eleições autárquicas começaram por conseguir conquistar uma Câmara, em 2001, e já lideram 17 Municípios, desde 2017, a que se somam 403 presidências de Juntas de Freguesia.

Os partidos políticos levaram várias décadas até aceitarem candidaturas de cidadãos independentes às eleições autárquicas, preferindo integrá-los nas suas listas e assim controlá-los. Tiveram de ceder, mas nota-se que na legislação procura-se colocar entraves, aqui e acolá.

A lei eleitoral autárquica já vai na 9.ª alteração, a mais recente aprovada por PSD e PS e publicada no Diário da República n.º 163/2020, de 21 de Agosto, para vigorar nas eleições desde ano de 2021.

A meio ano de se completarem os processos autárquicos de formalização de candidaturas, os partidos começam a definir os seus candidatos, assim como os movimentos independentes – e em Coimbra há dois: Cidadãos por Coimbra e Somos Coimbra.

Como “Centrão” não anda a dormir e cada vez mais começa a ser “comido” nas eleições autárquicas, até por dissidentes que resolvem associar-se a um movimento de cidadãos, as dificuldades para os independentes acentuaram-se.

Conforme nota a Associação Nacional dos Movimentos Independentes (AMAI), o primeiro entrave que a alteração levanta é a obrigação de serem constituídos movimentos diferentes para a eleição nas Juntas de Freguesias, obrigando a recolher mais assinaturas (3% dos eleitores) e não podendo concorrer com o mesmo movimento às Câmaras e às Freguesias.

Não menos importante é que as candidaturas têm de ser entregues em Tribunal até 50 dias antes da data das eleições autárquicas e basta um juiz de Comarca (e de turno) a decidir se o nome de um movimento é ou não inválido, decisão que pode anular todas as assinaturas reunidas e apresentadas, algo que obrigaria os independentes a repetir o processo num prazo curto.

Outra alteração prende-se com o facto do juiz passar a ser obrigado a pedir o reconhecimento notarial de assinaturas. De quantas? A lei não fixa um número mínimo.