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Semanário no Papel - Diário Online

 

Luís Santos

Ângulo Inverso: O Orçamento é do Estado

26 de Dezembro 2019

portugal governo

Bem pode o Governo, através de António Costa e Mário Centeno, vangloriar-se de um saldo orçamental com um superavit de 0,2 por cento do PIB, o que acontece pela primeira vez, porque a realidade para o comum dos cidadãos é diferente.

Feitas as contas, a carga fiscal deverá fixar-se nos 34,7 por cento do PIB este ano, depois do máximo de 35,4 por cento registado em 2018. Se fosse arrecadar para depois distribuir equitativamente estaria tudo bem, mas são sempre uns que levam mais do que outros.

Ainda que o Governo prometa mais uma vez que este é o orçamento da aposta no investimento público que deverá agora crescer 22 por cento, sabemos pelo passado recente que a realidade é outra, com o adiamento do lançamento de obras e as cativações.

Também se sabe que o modelo económico dos últimos 20 anos não permite o crescimento da economia e sem economia não há dinheiro para serviços públicos. Como apontam alguns analistas, o orçamento é neutro, pois não se consegue vislumbrar uma qualquer tendência que indicie uma orientação clara em sede de orientação política.

Diz-se, mesmo que este orçamento continua a ter demasiado Estado, com a pouca margem existente a ser praticamente toda consumida com aumentos salariais e reposição de carreiras da função pública (já previamente acordadas).

Por isso se afirma que para manter taxas de crescimento económico e aspirar a mais, Portugal precisa de outras medidas direccionadas ao sector privado e não de mais despesa com salários no Estado.

A redução do défice e as medidas expansionistas são financiadas pelo ciclo económico e por uma redução do pagamento de juros. A dependência externa continua alta e estamos dependentes de um “espirro”.

 

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