Coimbra  15 de Junho de 2021 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Luís Santos

Ângulo Inverso: O bom desempenho de Jorge Veloso

5 de Fevereiro 2021

A Associação Nacional de Freguesias, liderada por Jorge Veloso, também presidente da União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, de Coimbra, teve uma desilusão. É que a proposta do Governo, enviado à Assembleia da República, não tem plasmadas as sugestões de relevância feitas pela Anafre, apesar de terem existido negociações com o Executivo “durante um ano e meio” e de ter sido informada que essas propostas “seriam aceites na sua generalidade”.

Em causa está a proposta de lei para reverter a fusão e extinção de freguesias ocorrida em 2013, durante o Governo PSD/CDS, num processo de reforma da Administração Local liderado pelo então secretário de Estado Paulo Júlio e o ministro Miguel Relvas.

Todos os processos não são perfeitos e com o correr do tempo constatou-se que existem correcções a fazer. Jorge Veloso empenhou-se no assunto e não foi por falta de empenho e célere despacho da Anafre que o processo se desenrolou tão lentamente, uma vez que apresentou a última proposta ao Governo no início de Junho de 2020.

As propostas que Jorge Veloso aponta são bem claras e parecem mais do que adequadas:

A criação de uma Lei-Quadro que permita a Criação, Modificação e Extinção de Freguesias, que preencha o actual vazio legal;

– Um regime transitório, simplificado, claro e limitado no tempo, que permita corrigir as situações resultantes da reforma administrativa de 2013;

– Discordância quanto à diferenciação das freguesias entre “territórios do Interior” e “do Litoral”, no que respeita ao ordenamento do território, defendendo que é “fundamental retomar o caminho de inclusão da diferenciação de critérios para territórios de alta e baixa densidade”;

– Nas Assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais, para reverter a fusão de freguesias, deve ser “uma maioria absoluta dos respectivos membros em efectividade de funções” e não a maioria qualificada proposta pelo Governo;

– É de “extrema importância” que seja ultrapassada “uma falha capital”, que é a “identificação clara” na proposta de lei do percurso legislativo que deve seguir qualquer processo de reforma de freguesias, após a sua aprovação em sede de Assembleia Municipal.

Não é uma questão de menor importância, a defendida por Jorge Veloso, é que a reforma administrativa de 2013, negociada com a ‘troika’, eliminou mais de 1 000 freguesias, estabelecendo o actual mapa com 3 092 destas autarquias.