Coimbra  7 de Maio de 2021 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Luís Santos

Ângulo Inverso: Como se dá a volta ao assunto…

1 de Abril 2021

Marcelo e Costa

O Presidente da República promulgou no domingo três diplomas aprovados pelo Parlamento de reforço de apoios no âmbito da pandemia por considerar que não existe uma violação indiscutível da Constituição, e representam “medidas de apoio social urgentes”.

“Neste caso, como noutros, no mandato anterior, há uma interpretação conforme à Constituição. A interpretação que justifica a promulgação dos presentes três diplomas é simples e é conforme à Constituição: os diplomas podem ser aplicados, na medida em que respeitem os limites resultantes do Orçamento do Estado vigente”, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.

O Governo, que tem apregoado um imenso apoio por causa da pandemia, defendia desta vez, em nome da “norma travão”, que não de devia aumentar a despesa do Orçamento de Estado. Saiu derrotado.

A reacção do primeiro-ministro foi curiosa. António Costa, apesar de dizer que o Governo “nunca comenta as decisões do Presidente da República, respeita-as sempre”, comentou a mensagem de Marcelo “é muito rica do ponto de vista da inovação e requer uma boa reflexão”, até por que faz uma interpretação “rica, inovadora” do texto constitucional.

Os constitucionalistas Jorge Reis Novais e Paulo Otero, ouvidos pela agência Lusa, consideram que a argumentação do Presidente da República para a promulgação dos diplomas de reforço dos apoios sociais é “curiosa” e “não tem aplicação”.

“Neste caso concreto, o Presidente da República invoca um conceito, que é a interpretação conforme à Constituição, mas que aqui pura e simplesmente não tem aplicação. É algo que o Presidente da República utiliza meramente para justificar uma decisão política” – considera Jorge Reis Novais, especialista em Direito Constitucional.

Posto tudo isto, em tempo pascal, António Costa tenta esvaziar o balão e declara: “Não creio que haja qualquer crise política no horizonte”. Mas vai também dizendo que à coisas que não sendo uma vaca… voam! E o assunto voo para o Tribunal Constitucional.