Coimbra  17 de Agosto de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Rui Avelar

Anatomia de uma deliberação da CMC que honra a pescada

26 de Abril 2019

Câmara Coimbra

 

A 21 de Março [de 2019], o “Campeão” noticiou, através da edição impressa, que a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) se pusera a jeito de indemnizar a empresa Supera Areeiro.

Trata-se da sociedade que protagonizou a candidatura (única) à concessão de terreno municipal para construção e exploração de um Complexo Desportivo Integrado e Centro Olímpico de Ginástica apontados ao Vale das Flores.

A advertência surgiu volvidos um mês e uma semana sobre a aprovação da acta da segunda reunião da CMC realizada em 2019, continuando, na altura, a autarquia sem fundamentar a deliberação de rejeição do relatório de um júri favorável à concessão; coisa que acabou por não fazer.

Neste contexto, assinalou o nosso Jornal, a edilidade pusera-se numa posição débil perante a empresa Supera Areeiro, que poderia optar pela impugnação judicial.

Nos termos do nº. 02 do artigo 79º. do Código dos Contratos Públicos (CCP), os fundamentos da decisão de não adjudicação deviam ter sido comunicados à Supera Areeiro.

Que fez a CMC no sentido de proceder à fundamentação da sobredita deliberação? Trata-se de uma pergunta da Redacção do “Campeão”, feita em meados de Março, a que a autarquia não respondeu através da sua Assessoria de Imprensa.

A 29 de Janeiro [de 2019], o líder do Município conimbricense, Manuel Machado (PS), não se deu por vencido ao invocar que a deliberação camarária carecia de ser fundamentada, mas nada fez nesse sentido, embora seja coadjuvado por juristas, como o vice-presidente da CMC, Carlos Cidade, e a directora do Departamento de Administração Geral, Rosa Batanete, sob cuja alçada funciona a Divisão de Apoio Jurídico (DAJ).

Apesar de o júri haver concluído a sua função, o respectivo presidente, Francisco Paz, que é director de departamento camarário, manteve o papel de interlocutor da Supera Areeiro numa fase em que já não lhe cabia essa competência.

De resto, Paz solicitou a Machado, tardiamente, a “formulação de parecer jurídico sobre o teor da reclamação” da empresa e preconizou que a DAJ recomendasse “o que deve ser proposto” para aprovação por parte da autarquia.

A 29 de Janeiro, o autarca Carlos Cidade proferiu uma temerária afirmação ao sugerir que a vereação não podia sobrepor-se ao júri. Ora, à luz do nº. 04 do artigo 67º. do CCP, o júri, cujo relatório veio a ser descartado, até podia ter sido dispensado a partir do momento em que se soube da existência de apenas uma proposta. Acresce que, apesar de ter desencadeado o procedimento, a chefe de divisão camarária Marta Prata foi membro do júri, fazendo avaliação em causa própria.

A anatomia da deliberação camarária de adjudicação, tomada a 18 de Abril, sugere tratar-se de uma medida que, como a pescada, antes de ser já assumia contornos de decisão.

 

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com