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Christophe Coimbra

Análise ao Orçamento do Município de Arganil para o ano de 2021

10 de Dezembro 2020

O Orçamento da Câmara Municipal de Arganil para o ano de 2021, apresentado e aprovado na última Assembleia Municipal, é o orçamento da continuidade, e não podia ser de outra forma.

Este é um orçamento que, apesar de ter a árdua tarefa de suceder a orçamentos que estabeleceram novos limites, ambiciona o continuado aumento da fasquia e o estabelecer de novos valores recorde no investimento realizado no nosso território.

Em tempos adversos como aqueles que vivemos, a resposta do nosso Executivo vai, como fica evidente no documento, no sentido de prestar apoio a quem mais precisa no imediato, sem nunca perder a capacidade de projetar o futuro. É evidente que há uma preocupação e um compromisso claro com a melhoria das condições de vida de todos os arganilenses.

Passando para uma análise mais específica, destaco alguns dos investimentos que este orçamento visa e que são reflexo disso mesmo.

O investimento realizado na Relvinha: sim, continuo com uma fé inabalável neste projecto. No momento em que esta obra fulcral começa a ganhar forma, é possível começar a ter a noção do que se está a infraestruturar para atrair empresas para o nosso território.

A dimensão e as condições que estão a ser dadas ao principal parque industrial do concelho são finalmente as necessárias para que qualquer empresa, grande ou pequena, nova ou simplesmente em mudança, possa ser acolhida no nosso território e aí contribuir para a geração de riqueza.

A dimensão, a localização, as condições infraestruturais somadas a um plano arrojado de captação e fixação de empresas, que será um dos próximos grandes desafios, tem que trazer resultados positivos. Nunca é demais repetir. São 5,5 milhões de euros investidos em Arganil! 5,5 milhões de euros de uma crença, dedicação e, porque não dizer, de uma fé inabalável deste Executivo neste projeto. Estes números têm que nos ficar na cabeça pela dimensão daquilo que está a ser feito.

Num passado recente, em sessão de Assembleia Municipal, foi questionado pela bancada do Partido Socialista se não faria sentido repensar o investimento da Relvinha dado o seu peso para o Município, como se a essa data, face aos compromissos assumidos e trabalho efectuado, tal fosse possível ou sequer desejável. O que há a fazer é a conclusão do investimento e agarrar com a mesma crença, dedicação e fé a instalação de empresas em Arganil.

Só há uma forma de invertemos a tendência generalizada da desertificação dos territórios do nosso interior. É criar emprego que fixe as pessoas, pois qualidade de vida, essa, nós já temos em níveis que nenhum grande centro urbano consegue proporcionar.

O orçamento prevê um continuado e significativo investimento no abastecimento de água, o saneamento de águas residuais e dos resíduos sólidos urbanos. Os 12 milhões de euros de investimento público nesta área, ao longo deste mandato, são o reflexo claro do quão este tema sempre foi prioritário para este executivo.

Apesar da obra mais significativa estar concluída, também está em curso, no âmbito do sistema multimunicipal da Águas do Centro Litoral, um grande investimento nos sistemas de abastecimento de Alqueve/Folques, Vila Cova de Alva e Pomares, no valor de sensivelmente 3 milhões de euros.

Destacam-se ainda, os investimentos a realizar pelo Município, no decorrer do ano de 2021, como a conclusão de algumas ETAR, a ampliação e conservação dos sistemas de abastecimento e o reforço da aposta no sistema de recolha porta-a-porta de resíduos sólidos urbanos valorizáveis, que seria ótimo ver estendido ao máximo território possível do nosso concelho.

Não posso deixar de fazer referência para os tarifários de água praticados pelo Município de Arganil. Por mais que possam tentar passar a ideia contrária, mesmo após a atualização inevitável dos tarifários, continuam a ser dos mais baixos que são praticado na nossa região.

O turismo, a cultura, o recreio e o lazer. No período antes da pandemia, julgo que já era evidente uma tendência clara de aumento da procura pela nossa região. O turismo, e em particular o turismo interno, estava claramente na procura de destinos alternativos aos mais que rotinados destinos de praia. A criação de infraestruturas capazes de se tornarem simultaneamente um ponto de atracção a quem vem de fora e espaços de recreio e lazer para os que cá habitam, são obviamente fundamentais.

A continuada melhoria das praias fluviais que temos no nosso concelho, a requalificação do largo e a reabilitação do posto de turismo no Piódão, a construção da zona de lazer de São Martinho da Cortiça, as intervenções nas aldeias de Xisto da Benfeita e de Vila Cova do Alva, bem como a requalificação do parque municipal de campismo no Sarzedo são inequivocamente investimentos que irão contribuir, simultaneamente, para reforçar a imagem de Arganil enquanto destino turístico a visitar e enquanto local para se viver.

A requalificação e modernização da rede viária do concelho é de tal forma evidente, que julgo que não necessita de argumentos adicionais. Do alto ao baixo concelho, do centro da vila às mais periféricas aldeias dos limites do concelho, assistimos a uma requalificação que me arrisco a denominar de inédita. Ainda assim, pelos valores vertidos neste orçamento, é fácil perceber que o executivo municipal não considera o trabalho concluído. É evidente que essa melhoria vai continuar e certamente que os Arganilenses agradecem. Assim, começa a ficar difícil para a nossa oposição arranjar uma caracterização para o que têm feito a este nível.

Com orçamentos que consideram de forma reiterada valores acima de 1 milhão de euros para a rubrica da educação, fica também evidente o compromisso deste Executivo com a formação das gerações futuras. A preocupação em manter a qualidade dos equipamentos escolares, os transportes escolares gratuitos, o suporte das refeições e as acções de prevenção do abandono escolar são exemplo de que é importante continuar a formar valores em Arganil, para que de futuro esses valores possam contribuir positivamente no desenvolvimento contínuo da nossa região.

Na rubrica do ordenamento do território destaco aquele que é um desejo antigo de muitos Arganilenses: a requalificação do Teatro Maestro Alves Coelho. Tal como informação prestada pelo Sr. Presidente, sabemos que o avançar desta obra está condicionada à aprovação de uma eventual candidatura ao quadro comunitário. Pelo histórico que este executivo apresenta, no que diz respeito à capacidade de ver aprovadas as suas candidaturas, é legítimo que estejamos todos muito otimistas. Vamos acreditar que, num futuro próximo, possamos ver a zona central da vila com as obras da requalificação do espaço público concluídas e, frente a frente, dois dos mais marcantes edifícios do concelho devidamente requalificados: o edifício dos Paços do Concelho e o Teatro Maestro Alves Coelho. Para completar o quadro, esperemos que o Estado não se descarte das suas responsabilidades e que possa assumir a requalificação da galeria hidráulica subterrânea.

A Política fiscal em Arganil continua a ser uma excepção à regra. A devolução da totalidade do IRS às famílias, a taxa mínima de IMI e a taxa de derrama aplicada às empresas de 0% voltam a colocar Arganil como um dos municípios do país fiscalmente mais amigo dos munícipes e das empresas.

Quero deixar uma nota que considero pertinente. Foram divulgados a meio de Novembro, pela Pordata, os dados relativos à carga Fiscal no ano de 2019. Convido todos a consultarem estes dados que considero esclarecedores. Em particular, para a receita de impostos do estado per capita. Fixou-se um novo máximo histórico de 4.474,20 euros em 2019. Só para o devido enquadramento, no final do mandato Troikiano de Pedro Passos Coelho este valor era de 3.750,60 euros. Hoje, sem Troika, este valor é cerca de 20% acima do que era aquela data, mas como nos é cobrado pela doce política da esquerda, já não há qualquer problema. Já o disse e volto a repetir. Agradeço ao executivo municipal por fazerem diferente em Arganil. Todos os Arganilenses deverão estar gratos por este fardo fiscal, que todos carregamos, ser mais leve no nosso concelho.

Para aqueles que se sintam tentados a dizer que uma parte significativa dos investimentos já realizados e dos que se preveem realizar são obra de fundos comunitários e, por essa via, desvalorizá-los, como temos vindo a assistir por diversas vezes por parte da nossa oposição, deixo algumas questões: já alguma vez lidaram de perto com os processos de candidatura ao quadro comunitário? Fazem ideia do que implica? Não conheço os processos do ponto de vista público, mas conheço-os de forma razoável do ponto de vista do investidor privado. Talvez este meu conhecimento me impossibilite de desconsiderar o magnífico trabalho do município de Arganil e dos seus técnicos no que a estes processos diz respeito.

Se é simples executar verbas do quadro comunitário, como é que se explica a contínua dificuldade em executar os quadros comunitários na sua totalidade? Por que razão os municípios deste país não executam todos grandes obras de forma continuada? Que grande obra poderia fazer um município neste país sem recurso a este tipo de apoios? Com que dinheiro é que o estado central financia todas as suas grandes obras? Os aeroportos, as linhas de caminho-de-ferro ou o hidrogénio deste novo plano estratégico não tem dinheiro comunitário? Tendo dinheiro comunitário deixam de ser obra do estado português?

Há aqueles, poucos, que consideram enganador o município de Arganil mencionar os investimentos de milhões feitos no seu território com recurso a estes apoios, mas não consideram enganador fazer promoção no boletim municipal aos 14 mil milhões de euros que o estado português prevê executar no âmbito do plano de resiliência? Não é o mesmo dinheiro? Facilmente concluímos que estamos a falar do mesmo dinheiro. Dinheiro que interessa que venha para o nosso país na maior quantidade possível e que seja gerido por pessoas da maior competência e honestidade possível. Felizmente para Arganil que tem vindo algum desse dinheiro e que tem sido investido neste território por haver competência municipal para tal.

Em jeito de conclusão, fica evidente que este Executivo não perdeu a memória do que colocou como promessas no seu caderno eleitoral. Fez, está a fazer e continuará certamente a fazer tudo o que estiver ao seu alcance, para melhor gerir o futuro do nosso concelho, para que cada Arganilense que nele depositou a sua confiança se possa sentir respeitado e valorizado. E é minha opinião convicta de que esse respeito e valorização existe e que os Arganilenses saberão reconhecê-lo no momento oportuno.

É histórico o que está a ser feito e é neste caminho que Arganil tem que continuar. A este orçamento só falta uma coisa. Ser executado.

(*) Membro da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Arganil