Coimbra  25 de Junho de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

José Belo

Alerta máximo

13 de Fevereiro 2019

Estou a ouvir, na TV, notícias sobre mais acidentes mortais de trabalho. Desta feita foi na mina de Aljustel, onde mais um trabalhador, pelo menos, perdeu a vida. E na notícia só ouço falar de falta de condições de segurança, de falta de formação dos trabalhadores e de más condições de trabalho.

Sou o primeiro a reconhecer que está por fazer, e deve ser feito, o discurso, ao mais alto nível, – Presidente da República e Governo – sobre os acidentes de trabalho mortais, que, ano após ano, nos envergonham. Há responsabilidades a vários níveis: institucionais, colectivas e individuais.

Há toda uma patologia instalada no nosso mundo de trabalho, que levam a números que arrepiam, criando-se um quadro de grande gravidade humana, social e económica.

Desde 2014 até 2018, em Portugal, sim, em Portugal, o número de acidentes mortais ficou, por ano, sempre acima dos 130 trabalhadores, à excepção de 2017 onde “apenas” morreram 117 trabalhadores! ( sem contabilizar os feridos com gravidade cujo desfecho é, tantas vezes, o indesejado)

Em 2018 , morreram 131 trabalhadores, mais 12 do que em 2017.

Está-se num contexto laboral onde os progressos adquiridos eliminaram muitos riscos, mas criaram outros. Contudo, cá em Portugal, nos locais de trabalho, persistem muitos dos tradicionais riscos e isso é inaceitável.

Por isso, guerra ás más práticas nas novas tecnologias, mas também dizer não ás perversões ancestrais nos locais de trabalho.

E esse combate deve começar pela precariedade e entrar, forte e feio, em novas abordagens do mundo de trabalho, nos novos perfis etários da população activa, sem esquecer os novos desequilíbrios entre homens e mulheres no locais de trabalho.

Devoto desta área, há mais de quarenta anos, sinto que as frentes de trabalho complexizam-se através de questões emergentes relacionadas com o stress e com as lesões músculo-esqueléticas, aliadas a outras novas geografias dos ATDP a reclamarem uma acrescida atenção dos trabalhadores, dos seus representantes, dos parceiros sociais e das Instituições públicas ligadas à área.

O diagnóstico está feito. Os riscos profissionais novos e emergentes resultam de inovações técnicas e até de mudanças organizacionais e sócio-económicas.

Estes desafios estimulam novas abordagens, novas avaliações e gestão de riscos e, sobretudo, apostas na efectiva segurança e promoção de saúde nos locais de trabalho.

Digo-o, com tristeza, que ainda não vi grande preocupação do Governo em enriquecer aquilo que já foi feito dentro de uma cultura nacional de prevenção em matérias de segurança e saúde, onde o Estado deve ser o primeiro a dar o exemplo, através de direitos, responsabilidades e obrigações clarinhas e assumidas no quotidiano.

O Estado continua a não ser recomendável, exibindo uma confrangedora insensibilidade social.

A escola será sempre um bom início para começar o esforço de consciencialização das vantagens da assunção de uma cultura de prevenção e não só em matéria de segurança e saúde.

Parece recolher consenso, como se concorda, também, que vale a pena unir esforços dentro da empresa para prevenir e reduzir os riscos nos locais de trabalho.

A Declaração de Seoul sobre SST adoptada em 2008, por ocasião do xviii Congresso Mundial sobre SST, é clara:

o direito a um local de trabalho, seguro e saudável, tem que ser reconhecido como um direito humano e fundamental sem riscos, quer os emergentes quer os relativos à SST.

Esta Declaração de princípios foi louvada pelas “mais desvairadas gentes”, ao mais alto nível de responsabilidade, fazendo-se juras de salvaguardar este direito fundamental e de aplicar na prática esta Declaração.

Tive o privilégio de ter estado em dois Congressos Mundiais, um em Nova Delhi e o outro em Madrid, respectivamente em 1993 e 1996, com mais de mil participantes e cerca de oitenta países neles representados e sou dos que acredito que as coisas vão melhorar, desde que haja Governos a tudo fazer para “obrigar” a aplicar na prática a “ideia” da aludida Declaração.

Os tempos podem mudar, os fenómenos económicos e sociais podem ter manifestações diferentes, as expressões reivindicativas e emergentes podem assumir cambiantes diversas.

Mas o princípio, que anima a OIT (Organização Internacional de Trabalho) – a justiça social -, é de tal elevação, que se manterá omnipresente enquanto existirem dificuldades sociais, ausência de níveis satisfatórios de salários, falta de sistema adequados de segurança e Protecção Social, a exclusão e a marginalidade sociais, bem como a falta de condições de trabalho.

Daí pensar no Presidente Marcelo a puxar a carroça, a agarrar e a não mais largar este candente problema, face à incompetência e insensibilidade que o Governo tem revelado nesta trágica área dos acidentes de trabalho graves e mortais.

O que tem sido feito e dito é pouco. Muito pouco. Porque o problema é grande. E fundo.

Todos os anos o número de mortos interpelam as nossas consciências, de todos, já que são uma verdadeira questão nacional, que nos deve envergonhar.

Melhorar as dinâmicas reparadoras, preventivas e interventoras pode ser meio caminho andado para melhorar os métodos de intervenção, que garantam efeitos reais sobre a segurança.

Penso voltar ao tema, desenvolvendo ideias acerca dos desafios estratégicos, que nesta área se colocam, face à existência de novos perigos, que podem contender com uma prestação de trabalho em condições dignas de saúde e segurança, tendo como referência mínima o cumprimento pragmático das normas laborais nacionais e internacionais – UNIÃO EUROPEIA E OIT.

Temos gente de qualidade nesta área pelo que o Governo deve, desde já, chamar os melhores para pensar e formular propostas para a modernização e reforço do “ Sistema Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho”, identificando os seus elementos integrantes e integradores, detectando as suas capacidades e limitações, monitorando, ainda, os efeitos da aplicação prática da legislação vinculante face às respectivas especificidades do nosso tecido social e económico.

Não há tempo a perder.

(*) Jurista. Graduação em Estudos Avançados em Segurança e Saúde no Trabalho (Universidade de Leon – Doutoramento em SST)

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