Coimbra  24 de Junho de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

José Belo

ADSE: A cada um as suas responsabilidades

28 de Fevereiro 2019

ADSE

 

Já vimos, ao longo de quase quatro anos, que o Governo não pensa em cumprir a promessa de desagravar a carga fiscal.

Outra foi a sua opção. Temos sobre os portugueses o peso da maior carga fiscal das últimas décadas, disfarçada nos impostos indirectos e cheia de truques, dignos de magia, como sucedeu, há escassos dias, com os pseudo-aumentos no gasóleo, em que o Governo ficou mal na fotografia ena memória dos consumidores.

Tudo isto apesar de se ter blasonado de possuir ideias e de ser capaz de aliviar a componente fiscal, que nos espartilha.

As trapalhadas têm sido tantas, em tantas áreas, que dá dor de alma ver o Governo de Portugal, cada vez com mais frequência, metido numa gelatinosa forma de fazer política, a qual nos tem levado a clamorosas distorções e injustiças sociais e económicas.

Os serviços públicos estão pelas ruas da amargura e o XXI Governo, cada vez mais, é uma quinta de família, onde o “clã” tem assento à mesa do poder – marido, mulher, pai, filha, enfim…

Daí a convulsão que medra no tecido socio-laboral.

Tantas greves e com tão fundados argumentos é coisa nunca vista: professores, auxiliares de educação, enfermeiros, magistrados, polícias, guardas prisionais, etc.

E perante tantas reivindicações, o Executivo tem tratado muito mal o direito à greve, o que não colhe o meu aplauso.

O mais elementar pudor socio-laboral teria aconselhado o Governo a ir a jogo com humildade democrática.

Pedimos daqui, deste espaço, ao XXI Governo que acabe com a confrontação com os sindicatos, pois ela a nada de bom conduzirá. Aceite o diálogo sem sofismas, não retesado, diria mesmo, não autoritário com os trabalhadores e os seus representantes.

Nesta, como noutras áreas, reina a desorientação e todos estamos, com pesar, a assistir a um Executivo sem estrela polar, sem bússola, a navegar com a “Costa” à vista, incapaz de criar factos portadores de futuro, numa confrangedora soma de apatias sequenciais, onde cada uma engrossa ainda mais a seguinte.

Não contente com este preocupante cenário de um Governo inexpressivo no domínio do diálogo social, faço uma chamada de atenção para uma questão muito importante e que mexe com um 1,20 milhões de portugueses e suas famílias. Trata-se da ADSE. Falo dela e dos ouvidos de mercador que António Costa e os ministros responsáveis têm feito ao pedido de alargamento dos beneficiários da ADSE, nomeadamente no que tange às pessoas com contratos individuais de trabalho no âmbito da Administração Pública.

Ninguém percebe por que razão tal pedido dorme o sono dos justos, há meses, numa qualquer gaveta ministerial.

A ADSE vive tempos sensíveis, se calhar por se encontrar refém de um Governo, que lhe quer tolher os movimentos, não percebendo que o futuro dela está na sua modernização, na sua refundação, apostando na mais-valia do conhecimento ao serviço dos seus elevadíssimos desígnios sociais e humanos.

O Executivo tem de deixar a ADSE respirar, possuir vida própria, ser governada por quem a sustenta, porque ela vive sem subsídios estatais, provindo as suas receitas, só e só, dos 3,50 por cento que os trabalhadores nela inscritos descontam com base nos salários, independentemente de se ganhar pouco ou muito.

Há, também, demasiadas patologias na sua regulamentação, que devem ser corrigidas; exige-se-lhe uma organização e gestão de referência à altura da importância deste bonito e pouco comum solidário sistema de saúde.

Reclama-se a este Governo que não deixe a ADSE entrar em derrapagem, que a deixe crescer e saiba reforçar a sua solidez , permitindo a mais de um milhão de portugueses poderem continuar a desfrutar deste “ seguro social solidário”com segurança e confiança.

É que quanto ao diferendo com alguns hospitais privados, que começaram com a exigência da ADSE do retorno de 38 milhões de euros pagos a mais, confio na inevitabilidade do diálogo social e das suas consequências, que levarão a um responsável compromisso entre as partes. Acredito que o entendimento à volta de novas tabelas com preços justos e equilibrados para todos os actos, criando previsibilidade nos beneficiários sobre a factura a pagar, vai ser possível através do diálogo com os prestadores de serviços, que são mais de 80 e não apenas os cinco que têm andado na berlinda mediática.

Já não confio, porém, neste Governo, pela miopia política que tem evidenciado, ao mostrar, cada vez mais, uma visão do nosso futuro tão preocupantemente enevoada, sendo incapaz de nos trazer confiança pela dificuldade que exibe em não perceber a legítima ambição e o alcance de um dos seus mais importantes instrumentos de qualidade de vida de uma grande fatia de portugueses, como é a ADSE.

Na política há coisas que se podem pagar caro. A saúde è uma área sensível, decisiva da nossa vida colectiva, influenciando, como nenhuma outra, a percepção que se tem de quem nos governa.

Neste caso não tem defesa e chega a ser chocante, mesmo para aqueles que não gostam de ir ao fundo das coisas, ver como o XXI Governo trata a ADSE, provocando um desgaste de imagem notório e, mais grave do que isso, uma enorme apreensão nos seus utentes.

Não há razão para a ADSE não poder crescer e possuir autonomia, para poder entrar na galeria dos que respeitavelmente fogem ao princípio da unidade do Orçamento de Estado.

A ADSE tem pernas para andar, por si, sem a bengala do Estado, que só entorpece, que só demora, e que, às vezes, só sabe atrapalhar.

Ha, para já, mais de 1,20 milhões de portugueses à espera disso.

Até quando?

(*) Ex-vereador do PSD na CMC

 

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