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João Pinho

A tragédia de Pedrógão: uma desonestidade sem limites

29 de Junho 2017
Burned cars are seen on a local road during a forest fire near Pedrogao Grande, Portugal June 18, 2017. REUTERS/Guillermo Martinez - RTS17KUN

Ninguém assume culpas, ou responsabilidades, sobre a morte de 64 pessoas e mais de 150 feridos

No próximo sábado terão passado 15 dias sobre a maior tragédia florestal de que há memória no nosso país. A desonestidade vai avançando à medida que os dias se sucedem: ninguém assume culpas, ou responsabilidades sobre a morte de 64 pessoas e mais de 150 feridos.

Para lá de todas as avaliações técnicas e científicas que venham a ocorrer no terreno, para apuramento de falhas de coordenação, de comunicações, de interpretações ou outras, há uma primeira responsabilidade, acima de todas: a política, a que tutela toda uma vasta estrutura. Não digo que Constança de Sousa tivesse obrigação de se demitir mas, pelo menos, colocar o lugar à disposição ficava-lhe bem e era o mínimo que se lhe exigia.

Pelo contrário, a nossa MAI prefere, com ar semelhante ao pintor de Madalena Arrependida (Caravaggio, 1594/95), refugiar-se no trabalho de uma Comissão Independente para depois «tirar as devidas ilações». Assim, retemos a impressão de que está agarrada ao lugar, de quem espera que com o tempo o assunto caía no esquecimento, suavizado pelas inconclusões da referida comissão e levado pelas primeiras chuvas de Outono, quiçá na ressaca do 1.º de Outubro.

Mas a desonestidade não se fica pela questão meramente política. Ela estende o seu manto sobre instituições cujo silêncio parece consentir dúvidas por entre algumas certezas. Uma das mais graves está guardada nos arquivos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, que tendo emitido, por volta do dia 16, vários comunicados sobre condições meteorológicas adversas e, após o trágico dia 17, enviado condolências às famílias das vítimas dos incêndios, não publicou no seu site uma única linha sobre o mapa que esteve on-line durante o dia de domingo, altura em que foi subitamente retirado e não mais voltou a estar disponível. Trata-se de um ponto altamente sensível, que não escapou a vários especialistas, nacionais e internacionais, e que conjugado com outras avaliações à escala europeia e mundial permite concluir que a trovoada em Escalos Fundeiros só ocorreu depois das 20h00, ou seja, mais de seis horas depois da deflagração inicial.

No meio desta problemática, que só atingiu esta dimensão supranacional devido ao número exagerado de vítimas, escondem-se várias outras desonestidades. Foi há 31 anos que ocorreu em Portugal o primeiro grande incêndio florestal: em Vila de Rei ultrapassou-se pela primeira vez, a marca de 10 000 hectares devorados pelas chamas. O historial dos anos que se seguiram seria dramático, levando a sucessivos levantamentos e diagnósticos pelos mais diversos grupos técnicos, que apenas serviram para desculpabilizar: desde a falta de meios de combate, à densidade florestal e a espécies inadequadas, à necessidade de meios aéreos especializados (a força aérea não servia), à falta de limpeza das matas pelos particulares, por fim, à falta de prevenção que todos defendem mas ninguém promove.

Na verdade, o cerne de toda a desonestidade está, a meu ver, no facto dos agentes principais e com responsabilidades saberem há muito como resolver a situação, mas não agirem nesse sentido por serem eles próprios parte da teia: acabar com o negócio do fogo, por exemplo, ou disciplinar os povoamentos florestais apostando em espécies pirófitas, colocando ponto final na dominância do eucaliptal/pinhal, espécies altamente inflamáveis e autêntico barril de pólvora que se espalha por grande parte do território nacional.

Por fim, registe-se que três por cento da floresta está na posse do Estado e 97 por cento na mão de particulares. Números trazidos à discussão, para amenizar as situações de crise e dar a entender que os particulares, e não o Estado, são, afinal, os grandes culpados pelas sucessivas tragédias florestais e humanas. Mas pergunta-se:

– A quem cumpre aplicar as leis ou modificá-las no sentido de atingir os melhores benefícios, designadamente, o adiado emparcelamento do território, a limpeza das matas e florestas ou a realização do cadastro?

– O Estado sabe quantos desses 97 por cento de portugueses têm disponibilidade financeira para pagar a limpeza das suas matas? Ou se existe mão-de-obra local, regional, ou até nacional, disponível para limpar milhares de quilómetros de floresta?

– Que fazem os presos durante o ano nas cadeias nacionais, bem como alguns beneficiários de rendimentos sociais de inserção, quando podiam trazer alguma rentabilidade ao país, promovendo, simultaneamente, a sua reabilitação e integração na sociedade?

Se, realmente, algum governo quiser resolver o problema da floresta portuguesa e agir em prol do interesse nacional, terá de promover um pacto de regime, juntar um grupo de homens decididos e corajosos, lançando mão de medidas e acções duras, lutando contra lobbies instalados, cadeias de poder e jogos de bastidores. Haverá coragem de colocar ponto final em tanta vergonha?

(*) Historiador e investigador