Coimbra  20 de Abril de 2024 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Hernâni Caniço

A Saúde com factos e sem destino?

30 de Junho 2023

No regime da ditadura não havia direito à saúde, quem tinha dinheiro pagava, quem não tinha degradava o seu estado ou morria. A liberdade e a democracia proporcionaram a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), por mérito do Partido Socialista e de toda a esquerda, com António Arnaut e Mário Mendes à frente, e a oposição da direita.

A consolidação do SNS fez-se por mérito dos médicos e dos profissionais de saúde, com o serviço médico à periferia, e o acesso de muitas populações que nunca tinham visto um médico. E fortaleceu-se com a criação das carreiras médicas, que deu estabilidade aos médicos e aos utentes.

A partir daí, ao contrário do que era previsto, deu-se início ao caos, a agressividade do poder político à direita que maltratou os médicos, desconsiderando-os e, por consequência, radicalizando-os.

Sucessivos governos, de direita e de esquerda, tiveram oportunidade de preservar os laços fortes entre médicos e doentes e gerar satisfação de profissionais de saúde e público alvo tomando medidas robustas para o SNS mas, ad contrarium sensum, mantiveram subfinanciamento crónico na saúde, não cuidaram da articulação entre cuidados de saúde primários e cuidados secundários (hospitalares), e promoveram a gestores os teóricos, os capangas e os submissos aos objetivos financeiros (bem dizia António Guterres, “no jobs for the boys”…).

O povo não foi quem mais ordena, o utente passou a cliente, o doente passou a um número, a ciência evoluiu gerando mais oportunidade de tratamento e cura, a técnica desenvolveu-se espantosamente em diagnóstico e terapêutica, a esperança de vida prolongou-se (muito graças aos profissionais, pouco graças aos decisores), as formas de organização de saúde aperfeiçoaram-se no conceito, aplicaram-se mal, discricionariamente e por favoritismo (convites…).

Os médicos, enfermeiros e administrativos em cuidados de saúde primários, dividiram-se em protegidos (financeiramente) e abandonados (mesmo os mais graduados que os protegidos), em privilegiados (o que seria justo se acessível a todos) e segregados (más condições de exercício, desinvestimento estrutural, sem estímulo remuneratório com carreiras bloqueadas).

O que é mais grave, é que em troca de regalias individuais e institucionais, instituíram-se indicadores de saúde capciosos (quiçá fraudulentos), sentiu-se a conveniência e a pressão de prescrição de menos exames auxiliares de diagnóstico e menos prescrição clínica (receituário). Ora, obviamente, o doente precisa de determinado exame e determinado medicamento ou não precisa, para os devidos efeitos clínicos, e não pode ser condicionado por qualquer eventual vantagem dos profissionais prescritores em seu prejuízo, nem pode estar sujeito a limites de acesso e prescrição, para redução de custos económicos estatais, sob pena de discriminação e consequências em saúde (e doença…).

Os médicos e enfermeiros hospitalares dividiram-se em subvencionados por estímulos com redução de listas de espera, trabalho extraordinário esgotante, convenções em regime liberal desvalorizadas, por vezes fuga à responsabilidade laboral, e aqueles que labutam com parcimónia, decoro e modéstia, vendo as suas carreiras proletarizadas, sem aplicação, sem progressão, sem benefício legítimo.

Existe empatia pelo doente e a antítese de desdém e deixa andar

O que é mais grave, é que existe trabalho digno em contraponto aos bajuladores e serventuários, existe respeito e empatia pelo doente e a antítese de desdém e deixa andar (porque não é da sua família…), existem administrações sabendo que a saúde é um bem, a par de autocratas baseados em números, sem sensibilidade e ignorando o sofrimento.

Na globalidade, os médicos e os enfermeiros fartaram-se. De ser tratados como objecto de “políticas” que não são política como harmonia da sociedade, de não terem condições de trabalho e recursos que correspondam às necessidades do seu desempenho e dos doentes, de verem os seus salários abaixo da sua formação e expectativas, de ter sido transformadas carreiras em miríade de contradições (boas na teoria, mas sem progressões, atualizações, promoções, estabilidade…).

Por tudo isto, os médicos e enfermeiros emigraram (ou vão emigrar), foram para o exercício privado do setor social ou liberal (ou irão), ou desistiram da sua profissão enquanto legis artis (entregaram-se resignados ou mesmo mudaram de profissão ou emprego).

Mas, estranhamente, há dirigentes associativos da classe médica que defendem o abandono do atendimento da doença aguda pelos médicos de família (após terem abandonado a medicina de família e praticarem medicina geral), restando-lhe a continuidade de cuidados em doença crónica, os grupos vulneráveis e por vezes de risco (sem promoção de saúde, cujas técnicas pouco praticam) e a burocracia asfixiadora.

E, também estranhamente, há responsáveis da classe de enfermagem que querem autonomia para fazer e não fazer, que reivindicam o que outros (função pública) não têm nem podem ter, que radicalizam ostentando títulos que ignoram ricos, à pala da Europa, nem sempre civilizada (nem melhor que Portugal).

Os governos estão sujeitos à ditadura das finanças (há mais vida além do défice…), vêem-se a braços com a falta de profissionais de saúde cuidadores (com culpas no cartório), sentem a pressão (eleitoral?) da população que sofre sem médico de família ou com médico de família sem acesso, com horas esquecidas de espera para acesso a consultas, cirurgias e exames (até no serviço de urgência…).

A população, os doentes, são o elo mais fraco

A população, os doentes, são o elo mais fraco. Com o poder de voto (e alternativas que nem sempre o são), mas sem o poder de organizar a sua saúde e minimizar a sua doença, sem movimentos representativos de utentes fortes e reconhecidos. E com a fragilidade da sua condição de doentes e de doença, não transmite a força necessária para influenciar os decisores.

Coimbra é apenas um exemplo do todo nacional. Agravado pela estratégia (ou táctica?) de destruição do Hospital Geral Central dos Covões (e da sua capacidade e qualidade profissional abrangente pelo SNS que se diz conservar), pelas figuras e figurinhas que “mandam” na saúde (nem sempre é gerir…), pelo desajustamento da localização da futura Maternidade (argumentos técnicos invocados, mas não rebatidos outros), pelo catavento autárquico que preza pela incoerência e pela conveniência.

Eis como está o SNS. E agora, SNS, para onde is (de Gil Vicente)?

Investir na articulação dos vários níveis de cuidados de saúde, eliminar o subfinanciamento crónico, captar e motivar os profissionais de saúde para o serviço público, atualizar as carreiras profissionais, privilegiar a competência e a inteligência contra o compadrio, responsabilizar os decisores pelos resultados em saúde, manter o crescimento da economia eliminando o descontrolo das despesas supérfluas, promoção da literacia, é a solução.

E também assumir a medicina geral e familiar como pilar dos cuidados de saúde primários, aplicar modelos de organização hospitalar com melhoria da eficiência e a qualidade assistencial, e investir na satisfação profissional.

Continuo a acreditar no SNS criado pelo governo socialista de António Arnaut, promotor da igualdade de oportunidades em saúde, de rosto humano para quem sofre, defensor do ato médico, da boa regulação das profissões da saúde e das carreiras profissionais dignas, SNS em que estive integrado mais de 40 anos, sempre em exclusividade clínica logo que foi permitida. Mas é preciso mais e melhor do que aquilo que tem sido feito. Vamos fazer o que ainda não foi feito!

(*) Médico