Coimbra  22 de Maio de 2024 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Adelino Gonçalves

A ponderar durante o processo de elaboração do plano da Estação de Coimbra

19 de Janeiro 2024

Foi com grande descrição que a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) tornou pública, finalmente, a apreciação que fez das participações submetidas durante o período de Participação Preventiva do Plano de Pormenor da Estação de Coimbra (PPEC). Por questões menos importantes, o Instagram do Município de Coimbra e o Facebook do próprio Presidente da Câmara são inundados de posts informativos. Mas neste caso, nem um único post em qualquer uma destas redes, o que leva a pensar que o Executivo da CMC não considera suficientemente importante a sua divulgação.

Porém, o relatório da ponderação das participações está disponível no site da CMC. Numa página difícil de encontrar, é certo, mas todos podemos consultá-lo. Ele é um relatório de 43 páginas para as 27 participações submetidas, sendo cada uma apreciada com uma ficha de uma página em que é feito um exercício de síntese ingrato: para cada uma das participações, apresenta um sumário de questões apresentadas por cada requerente, com a correspondente ponderação.

É um exercício de síntese ingrato porque as questões e/ou sugestões apresentadas pelos requerentes não foram todas atendidas, isto é, a CMC escolheu as que considerou que deviam ter uma reação e ignorou as restantes. Ora, isto levanta legítimas dúvidas. De facto, porque é algumas questões não mereceram uma apreciação?

Naturalmente, uma afirmação destas só pode ser feita por quem conhece as participações apresentadas ou por quem submeteu alguma(s), como é o caso, sabendo, assim, que algumas questões e/ou sugestões feitas ao Executivo da CMC foram desconsideradas ou que algumas foram deturpadas. Apesar da facilidade enorme em tornar públicas todas as participações, o Executivo da CMC prefere mantê-las com um acesso reservado e, assim, criar dúvidas: quantas e quais questões, ou sugestões, terão sido deturpadas? Quantas e quais questões, ou sugestões, não mereceram resposta ou reação da CMC? Porquê?

Logo se vê…

Por exemplo: porque é que o Executivo da CMC não disse se entende que está a reforçar o sentimento de que a cidade é uma construção democrática, tendo em conta que as soluções urbanísticas do PPEC foram feitas desde Janeiro de 2023, antes de os cidadãos fazerem as suas sugestões ou pedidos de informação? Porque é que o Executivo da CMC não disse se considera que é importante e saudável para a construção democrática da cidade, tomar decisões relativas à circulação rodoviária e à sua infraestrutura com base em estudos científicos, e tornar pública a defesa de ideias sobre questões polémicas que podem causar perturbações nas forças vivas da cidade, sem que essas ideias tenham fundamentos científicos?

Será por isso que a CMC encerra o relatório de ponderação das participações dizendo que “o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) não determina, nesta fase, a obrigatoriedade de ponderação e resposta aos interessados”, ou seja, procurando brilhar, dizendo que ponderou as participações apenas porque quis, pois o próprio RJIGT tem “falhas”… Mas diz mais: também diz que considera “que a participação pública é fundamental para a qualidade da proposta final do plano e que deve ocorrer ao longo do processo de elaboração”.

No entanto, a ponderação que se repete mais vezes ao longo do relatório é: “A ponderar durante o processo de elaboração do plano”, ou seja: “logo se vê. Para já não temos qualquer opinião”. Mas logo se vê, quando, como e com quem? Que entendimento de participação pública é este?

Se tivermos por referência a definição de participação que nos dá o European Institute for Public Participation, “como um processo deliberativo, no qual os cidadãos interessados ou afetados, as organizações da sociedade civil e os atores governamentais são envolvidos na elaboração de políticas antes da respetiva tomada de decisões; entendendo-se que a deliberação significa um processo de discussão ponderada com base num dar e receber de razões para as escolhas a fazer”, quem é que se sente, em Coimbra, como parte integrante das soluções urbanísticas do PPEC e do(s) programa(s) que ele contemplará?

(*) Arquitecto e membro do Movimento Cidadãos por Coimbra