Coimbra  18 de Maio de 2022 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Hernâni Caniço

A Autarquia e a sociedade civil, pelo desenvolvimento sustentável

25 de Fevereiro 2022

Dizia-se no mundo do futebol que em cada um de nós havia um treinador; hoje há um comentador covid, mas seleccionado por interesses sectoriais, por lobbys corporativos não extintos ou por simples desejo de expressão com audição.

Os portugueses no seu conjunto deram a resposta a este clima e aos seus intervenientes na praça pública há três semanas atrás, a resposta a toda a panóplia de confusão entre afirmações sérias com fundamento técnico e científico e as simples atoardas lançadas para o ar, com objectivos capciosos, de ordem política.

A liberdade de expressão do pensamento ao povo saiu cara, tal como aconteceu com a conquista dos direitos humanos e da cidadania (através do exercício do direito de voto, por exemplo, relembre-se), e não serão as tentativas de manipulação daqueles, tipo gato escondido com o rabo de fora, que retirarão as pedras do caminho do progresso e do desenvolvimento, em democracia e liberdade.

À ciência o que é da ciência, à cidadania o que é da cidadania, às instituições o que é institucional…

De forma concreta, o que pode fazer um órgão autárquico, colocando-se no seu lugar, na fase actual do problema de saúde pública criado pela infecção SARS CoV-2 e pela doença covid-19, que não seja uma interferência ou omissão da competência específica de um governo central?

A autarquia pode fazer pedagogia, contribuindo para a literacia, como por exemplo sensibilizar os pais para a importância de vacinação de crianças, com seu benefício e da comunidade e em segurança, sem preocupações.

A autarquia pode atribuir apoios sociais (incluindo a motivação dos excluídos e a atribuição de condições de inclusão, para a sua integração nos serviços públicos, particularmente em saúde física e mental), através da assinatura de protocolos e acordos de responsabilidade mútua (ONGD, autarquia e dependências em saúde), que seja apelativa e resolutiva dos problemas das franjas de exclusão e contribua para a aquisição da dignidade humana. A cooperação institucional também se pratica, não se enuncia apenas por conveniência.

A autarquia pode disponibilizar apoio estrutural (veja-se a listagem de espaços de propriedade da autarquia, medida cuja divulgação aplaudo), sem que isso signifique a desresponsabilização dos Centros de Saúde, que devem organizar-se com as suas competências e seus responsáveis, competentes, para que a população possa fruir de um espaço nobre e profissionais de eleição na prestação dos cuidados de que necessita e a que tem direito.

Coimbra tem 21 cidades geminadas, património e legado de Coimbra que vem de décadas, em muitas das quais tive oportunidade de promover acções de ajuda ao desenvolvimento e ajuda humanitária em regime de voluntariado, algumas vezes com apoio de executivos camarários, não tendo participado em passeios turísticos e de lazer.

Concretamente, como exemplo, em Moçambique (Beira e outras cidades como Pemba em Cabo Delgado, Nampula e Matola), no Brasil (S. Paulo, Curitiba, Santos, mas também na Amazónia, Ceará, Salvador e Rio Grande do Sul), em Macau (e Ilhas), em Cabo Verde (Mindelo, mas também Santiago, Sal, Maio, Fogo e Santo Antão), na Índia (no caso não em Damão, mas em Goa) e em Timor Leste (não só em Díli, mas também nas montanhas onde se lutava contra o invasor indonésio).

Alguns comentadores de redes sociais deveriam comer quando houvesse comida, dormir em hotéis de 5 estrelas ou com muitas estrelas sem hotel, trabalhar durante tempestades tropicais ou com picos de calor próximos dos 50 graus até à exaustão, ou não ter água quente com temperaturas negativas. Talvez assim houvesse mais respeito e menos claques de mal dizer.

Mas o que importa agora é que o actual executivo considere Coimbra como cidade solidária e humanista, pelo que gostaria de saber qual o plano de acção com as cidades geminadas com Coimbra, previsto e organizado para eventual reforço da cooperação (quiçá), trocando experiências ou aproveitando inovações, formando ou aprendendo, construindo novas pontes ou agindo, perante os problemas e as potencialidades comuns ou a agregar.

Estou certo que o executivo municipal não partilha a misantropia e o princípio “primeiro nós, depois (talvez) os outros” e perfilhará que o desenvolvimento de um povo interessa a todos os povos. Coimbra não é apenas Cul Tec, mas também solidariedade e humanismo.

Tenho conhecimento do encontro do Presidente da Câmara de Coimbra com o Cônsul Geral de Moçambique e do protocolo com a cidade de Quelimane (não geminada, segundo a lista na página da CMC), onde já agora estranho a ausência de referências públicas à cooperação na saúde, essencial em Moçambique e especificamente em Quelimane.

Termino com um apelo. Um apelo às organizações da sociedade civil para a criação de uma Plataforma ODS (com objectivos de sensibilização e intervenção-acção).

E um apelo ao executivo municipal, para que apoie a sua implantação e o desenvolvimento das acções de tal Plataforma, que conduzam às transformações para 2030: passar da redução para o fim da pobreza extrema, criar o desenvolvimento sustentável, transformar as economias (conduzindo-as ao crescimento inclusivo, empregos decentes e salários dignos), construir instituições transparentes que possam assegurar boa governação e sociedades pacíficas, e impulsionar para uma nova parceria global baseada na cooperação, justiça e direitos humanos.

De 2010 a 2013, Coimbra foi uma das cidades pioneiras com a constituição e acções da Plataforma ODM na cidade (então referente aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio), que integrou 39 Organizações da cidade com acção social, que teve múltiplas actividades e apoios de Executivos camarários e da qual tive a honra de ser um dos coordenadores pela sociedade civil.

A agenda de desenvolvimento pós 2015 já vem desde o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki -Moon, tendo hoje, sob a direcção de António Guterres, 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável para a década até 2030.

Compete-nos, a nível local e regional, não só ter os discursos floreados e a teoria consistente, mas aplicar e apoiar as boas práticas que melhoram o mundo, via ONGD e Instituições Oficiais que se arrogam e são representantes do povo.

As emissões de dióxido de carbono e a perda da biodiversidade continuam em ritmo acelerado, e a degradação da terra e a desertificação, a acidificação dos oceanos e a perda de espécies e florestas também continuam em ritmo alarmante.

Joaquim Namorado, em prefácio a “Fogo na Noite Escura”, de Fernando Namora, escreve que Coimbra “tem subjacente uma vida de extrema coragem e riqueza, cujos rasgos iluminam a defesa das grandes causas, a partilha dos altos sentimentos, a determinação dos sacrifícios necessários”.

Em Coimbra, diz Joaquim Namorado, “a injustiça levantou sempre indignação; a ofensa, repúdio; a tirania, revolta; o justo combate, entusiasmo”.

É assim que, também nós, vemos Coimbra.

(*) Intervenção como vereador (em regime de substituição) do PS na CMC