Coimbra  21 de Setembro de 2020 | Director: Lino Vinhal

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Urbanismo: Pretensão da Torricentro indeferida por juízes do TCAN

30 de Novembro 2018 Jornal Campeão: Urbanismo: Pretensão da Torricentro indeferida por juízes do TCAN

Uma deliberação da Câmara de Coimbra, de 2010, cujo teor indefere um pedido de alteração de loteamento feito pela Torricentro, acaba de ser repristinada pelo Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN).

A decisão do TCAN poderá ser objecto de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo.

O acórdão do tribunal de segunda instância, revogando uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC), considera assistir razão a munícipes conimbricenses, que reclamam a aplicação da sobredita decisão camarária, apurou o “Campeão”.

O TAFC entendera declarar procedente uma acção administrativa especial, proposta pela Sociedade de Construções do Centro, e anular uma deliberação da Câmara Municipal de Coimbra, tomada há oito anos, cujo teor acaba de ser repristinado pelo TCAN.

A medida camarária consiste em ordenar à empresa a “conclusão de obras de urbanização conexas com uma operação de loteamento”, na Lomba de Chão do Bispo, no prazo de quatro meses, “sob pena de não poder haver recepção definitiva das mesmas (incluindo a edificação do 32º. lote, pela função a que está destinada)”.

Segundo a pretensão dos sobreditos munícipes, tal lote é indispensável à completa fruição dos espaços cedidos para fins colectivos.

Na fase de audiência prévia, em meados de 2010, a Torricentro solicitara que fosse revista a intenção de indeferimento do pedido de alteração do alvará e dado sem efeito o prazo para conclusão de obras de urbanização.

Como noticiou, em 2007, o “Campeão”, através da edição impressa, a Assembleia Municipal (AM) de Coimbra nem à terceira tentativa deliberou sobre a desafectação do domínio público de uma parcela de terreno sita na Lomba de Chão do Bispo.

A Mesa da AM, então presidida por Manuel Porto, sentiu dificuldade para fazer constar em acta o sentido da votação feita a 23 de Fevereiro de 2007, embora o autarca, num primeiro momento, se tenha inclinado para o cenário de aprovação.

Auscultado pelo nosso Jornal, Manuel Porto lamentou não ter havido mais tempo para discutir o assunto, devido à saída de vários membros da Assembleia, e admitiu que a votação ocorreu num ambiente pautado por “completa confusão”.

Segundo um antigo vice-presidente da Câmara de Coimbra, João Rebelo, a desafectação destina-se a permitir à Torricentro a construção de um “Clube de Saúde” no subsolo de um miradouro (encontrando-se este implantado em domínio público municipal).

Em contrapartida, a edilidade poderá tornar-se proprietária de um lote adjacente a um espaço verde, assentando a operação na transferência da respectiva capacidade de construção para a parcela sob o miradouro.

Apologista da medida, alegando ser a única maneira de resolver o problema da fruição do equipamento ali implantado (que compreende piscina e parque infantil), João Rebelo inclinava-se para o cenário de a Câmara abrir concurso para concessionar a exploração de actividades de restauração como forma de obter receita para a manutenção do espaço verde e para a gestão do referido equipamento.

O empresário António Teixeira (Torricentro), estranhando a demora na resolução do assunto, alegou, então, que a «bola» estava nas mãos dos autarcas e defendeu a ideia de que se trata da forma de harmonizar os interesses em presença, onde se inclui o funcionamento da piscina e do parque infantil.