Coimbra  25 de Maio de 2022 | Director: Lino Vinhal

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UC promove seminário “Desafios jurídicos do ordenamento dos espaços marítimos”

12 de Maio 2022 Jornal Campeão: UC promove seminário “Desafios jurídicos do ordenamento dos espaços marítimos”

O “seminário “Desafios jurídicos do ordenamento dos espaços marítimos”, organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, realiza-se amanhã (13), a partir das 9h15, na Capela do Colégio da Trindade.

Com o objectivo de perspectivar os desafios que o transporte marítimo terá de enfrentar nos anos vindouros, o seminário promovido pelo Instituto Jurídico vai pôr em discussão os desafios jurídicos da organização e utilização do espaço marítimo nacional no quadro da política europeia para o meio marinho e do plano de acção da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030.

“Entre a protecção e preservação do meio ambiente marinho e a necessidade de exploração de um relevante recurso económico, este Seminário centra o olhar no desenvolvimento da economia azul e no exercício dos poderes públicos neste especial contexto. Identificar os eixos principais das políticas públicas, planificar, clarificar a repartição de competências são os temas centrais, complementados com uma visão comparada com o exemplo espanhol e a referência aos principais litígios já registados nesta matéria num olhar global sobre o tema”, descreve a organização.

O seminário “Desafios jurídicos do ordenamento dos espaços marítimos” está integrado no ciclo de actividades do projecto “1924-2024 – Comemorando os 100 anos das Regras de Haia”, que celebra o centenário de um dos mais importantes instrumentos mundiais para o enquadramento jurídico do transporte marítimo de mercadorias.