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UC: Igualdade invocada por brasileiros é “mistificação”, diz reitor

2 de Abril 2018

O reitor da Universidade de Coimbra (UC) afirmou, hoje, que invocar o estatuto de igualdade no caso dos estudantes brasileiros, para se garantir propinas iguais às dos alunos portugueses, é “mistificação”.

O esclarecimento de João Gabriel Silva surge depois de os estudantes brasileiros criticarem o valor das propinas que têm de pagar enquanto estudantes internacionais (podem atingir os 7 000 euros por ano), sublinhando que esta prática vai contra o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre Portugal e Brasil, ratificado em 2013.

“Este tratado internacional, no seu artigo 15, estipula claramente que ‘os cidadãos brasileiros a quem é concedido o estatuto de igualdade gozam (…) dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres dos cidadãos nacionais’”, refere a Associação de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra (APEB-Coimbra), sublinhando que a própria Direcção-Geral do Ensino Superior já clarificou que o estatuto de igualdade é “um documento válido para fins de redução da propina”.

Em resposta, o reitor realça que é a partir do estatuto de estudante internacional – criado pelo Estado depois de deixar de pagar o ensino superior a estudantes estrangeiros – que “a larga maioria dos brasileiros entra na Universidade de Coimbra”.

Neste contexto, os estudantes podem concorrer “com os resultados do exame brasileiro de acesso ao ensino superior” sendo que o Brasil “não permite o inverso, pois os portugueses não podem concorrer às universidades brasileiras com os exames portugueses, nem há vagas reservadas para portugueses, pelo que invocar aqui o estatuto da igualdade é mistificação”, afirma João Gabriel Silva.

O reitor da UC refere que as propinas pagas pelos portugueses “cobrem apenas cerca de um sétimo dos custos”, sendo que os estudantes internacionais, por terem de pagar por inteiro o seu curso superior, têm uma propina de 7 000 euros por ano.

“Quando os estudantes brasileiros se candidatam já sabem que não vão ser financiados pelo Estado Português. Não podem querer mudar as regras a meio do jogo. Entram com a condição de pagar por inteiro o curso e, assim, têm de se manter até ao fim. O mesmo se passa quando vão estudar para os Estados Unidos, a Inglaterra, e muitos outros países”, afirma João Gabriel Silva.

No documento, o reitor acrescenta que “já houve diversos processos em tribunal intentados por brasileiros, com o objectivo de tentar mudar o valor da propina, e foi sempre dada razão à Universidade”.

“Aos brasileiros residentes (há pelo menos dois anos à data de candidatura, com visto que não seja de estudos), o Estado português paga o curso superior, em respeito pelo estatuto de igualdade estabelecido pelo Tratado de Amizade entre Portugal e o Brasil. Aos não residentes, não paga. São estas as regras, bem conhecidas desde o início, e aplicadas por todas as universidades portuguesas”, vinca a instituição.

A Associação de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra lançou um manifesto na semana passada através do qual repudia os valores cobrados pela Universidade de Coimbra aos estudantes do Brasil.

Para a APEB-Coimbra, está em causa uma restrição ainda maior do acesso à Universidade de Coimbra, que fica apenas acessível “aos filhos das elites económicas do Brasil”.

 

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