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UC: Faculdade de Direito louvada no Dia da Mulher

8 de Março 2017

O Presidente da República condecorou, hoje, um catedrático jubilado da Universidade de Coimbra, Francisco Pereira Coelho, e louvou o papel da Faculdade de Direito na revisão de 1977 do Código Civil.

Há 40 anos, o Código Civil foi objecto de significativas alterações, sobretudo ao nível do Direito da Família e das Sucessões, precisamente para se adequar à Constituição da República instituída em 1976.

Até 1977, eram os homens os chefes de família, cabendo-lhes as decisões acerca da vida do casal.

Além de Francisco Pereira Coelho, que não pôde estar presente na cerimónia, foram agraciados, a título póstumo, António de Almeida Santos, Isabel de Magalhães Collaço e Maria da Nazareth Lobato Guimarães.

Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que Isabel de Magalhães Collaço foi a primeira mulher a doutorar-se em Direito em Portugal e que Maria da Nazareth Lobato Guimarães foi a primeira a leccionar Direito (em Coimbra).

O PR afirmou querer, “de modo especial, recordar quatro personalidades, de entre outras igualmente notáveis”, tidas como “essenciais no caminho da revisão do Código Civil feita em 1977”.

Do ponto de vista do Chefe do Estado, apesar do “muito que já foi feito” pela igualdade de género, há, ainda, “muito mais para fazer a fim de os ideais, princípios e regras se tornarem vida num tempo de crises que penalizam sempre os elos mais sacrificados da sociedade”.

“Reafirmo como Presidente da República que continua a ser uma prioridade nacional ultrapassar obstáculos e resistências de mentalidade, estruturas económicas e sociais, organização do trabalho e práticas do dia-a-dia que ainda permitem discriminações intoleráveis”, advertiu.

Sobre Isabel Magalhães Collaço, natural de Coimbra, o PR afirmou que foi “a primeira mulher doutorada em Direito em Portugal, contra tudo e quase todos, monumental na sua implacável inteligência, no seu constante brilhantismo”.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou que também Nazareth Lobato Guimarães partiu de Coimbra para “enriquecer a Comissão de Revisão do Código Civil” [da década de 70 do século XX], corajosa na sua coerência” e muito respeitada enquanto jurista.