Coimbra  5 de Março de 2024 | Director: Lino Vinhal

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Tribunal de Contas nota ilegalidades em nomeações de Executivos da Câmara de Coimbra

22 de Janeiro 2024 Jornal Campeão: Tribunal de Contas nota ilegalidades em nomeações de Executivos da Câmara de Coimbra

O Tribunal de Contas concluiu terem existido ilegalidades em nomeações de dirigentes na Câmara de Coimbra quer nos dois mandatos do anterior presidente, Manuel Machado, quer no mandato do actual, José Manuel Silva.

O processo deu arranque no Tribunal de Contas (TdC) através de duas denúncias de José Manuel Silva (eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra), quando era vereador da oposição, em 2018 e em 2019, mas acabou também ele visado pela análise do Tribunal de Contas, que tanto contesta a política de nomeações de dirigentes do anterior presidente, Manuel Machado (PS), como do actual.

Segundo o relatório publicado pelo Tribunal de Contas e consultado pela agência Lusa, aquela entidade concluiu que as nomeações em regime de substituição de vários dirigentes na Câmara de Coimbra desde 2014 “padecem de ilegalidade”, quer nos Executivos liderados por Manuel Machado (entre 2014 e 2021), quer no actual Executivo (eleito em 2021).

De acordo com o relatório, a ilegalidade é “reforçada pelo facto de tais dirigentes terem permanecido nos cargos por um prazo muito superior aos 90 dias previstos legalmente, em total afronta com o carácter excepcional e temporário que o legislador quis imprimir ao regime de substituição”.

O Tribunal de Contas decidiu ainda enviar o projecto de relatório ao Ministério Público.

O documento foi esta segunda-feira abordado pela vereadora socialista Regina Bento (que fez parte do anterior Executivo liderado por Manuel Machado), durante a reunião da Câmara de Coimbra.

“Os juízes do Tribunal de Contas consideraram existir ilegalidade na actuação do então presidente Manuel Machado e agora também na actuação do presidente José Manuel Silva, o que não deixa de ser caricato, uma vez que foi este último quem denunciou a situação ao TdC”, constatou.

Apesar de notar que a matéria não é “consensual” e de existirem visões jurídicas diferentes, Regina Bento criticou José Manuel Silva por assumir a liderança da Câmara e fazer “exatamente o oposto” daquilo que defendia.

José Manuel Silva vincou que grande parte do intervalo de tempo analisado centra-se na actuação dos dois mandatos anteriores de Manuel Machado.

O presidente da Câmara de Coimbra explicou que o actual Executivo está a fazer “aquilo que nunca foi feito numa Câmara”, colocando “todos os lugares de chefia em concurso público externo e com júris externos”.

Os dois anteriores executivos “fizeram à pressa uma segunda reestruturação para tentar justificar o injustificável, depois da nossa participação ao Tribunal de Contas. Em menos de um ano, fizemos uma reestruturação e, em menos de um ano, pusemos todos os lugares a concurso [alguns dos procedimentos já estão a decorrer]. Estamos a cumprir a legislação no seu espírito e aguardamos com serenidade a análise do Ministério Público”, salientou.

O Tribunal de Contas recorda que os dois presidentes do Município de Coimbra visados justificam a sua actuação sempre com “futuras reestruturações orgânicas, alegando a necessidade de conhecer a nova estrutura”.

Apesar disso, em nove anos analisados, a situação de dirigentes nomeados em regime de substituição “perpetuou-se”, nota o TdC.

No relatório são visados vários despachos nos dois mandatos de Manuel Machado, nomeadamente a nomeação em regime de substituição de 35 dirigentes em 2014, aquando de uma reestruturação orgânica.

Em 2019, após nova reestruturação, são designados 52 dirigentes em regime de substituição, também no executivo liderado por Manuel Machado, refere o TdC.

Já em 2022, José Manuel Silva nomeia, em regime de substituição, 62 dirigentes, nota o TdC.

“Não se reconhece justificação para a demora de nove anos no provimento dos cargos de Direcção intermédia através de concurso público e em regime de comissão de serviço, desrespeitando ao longo deste período as normas legais aplicáveis”, frisa o Tribunal de Contas, notando que, à data da realização do relatório, “a ilegalidade” persistia na “maioria dos cargos de Direcção intermédia”.