Coimbra  18 de Setembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Tribunal de Coimbra confirma execução do Hotel da ADFP

20 de Agosto 2019

O processo judicial que opõe a empresa Jobipiso ao Hotel Parque Serra da Lousã, propriedade da Fundação Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional (ADFP), de Miranda do Corvo, viu ser confirmada a decisão de penhora ao abrigo de uma acção executiva, desta vez pelo Tribunal Judicial de Coimbra.

Recorde-se que, em Novembro do ano passado, o presidente da Fundação ADFP afirmou afirmou esperar que o Tribunal Constitucional e o Tribunal da Relação do Porto “obriguem o tribunal arbitral a rever a sentença” condenatória do Hotel Parque Serra da Lousã.

Foram, entretanto, proferidas quatro decisões judiciais, sendo que a penúltima delas, datada de 19 de Março, o Tribunal de Execução de Coimbra determina a permissão para levantamento das penhoras, exigindo, contudo, “garantia bancária autónoma” no total de 675 763 euros. Este é o valor que, em Outubro de 2018, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Hotel da ADFP a pagar à empresa construtora.

A última decisão conhecida, de 18 de Julho, confirma a primeira decisão de prosseguir “com a acção executiva quanto à executada”, julgando “totalmente improcedentes os presentes embargos à execução”.

A ADFP interpôs como embargos o facto de o “processo executivo foi alvo de recurso para o Tribunal da Relação do Porto e ainda não transitou”; de “acrescer que há ainda uma acção declarativa pendente nos tribunais judiciais, instaurada em 22 de Março de 2016, pelo que existe litispendência” e de “a exequente submeter-se a PER, no âmbito do qual foi reconhecido à executada, aqui embargante, um crédito de natureza comum na ordem dos 343 498 euros, pelo que deverá operar a compensação de créditos”.

A decisão revela, ainda, que “foi agendada audiência prévia, no âmbito da qual foi tentada a conciliação das partes”, mas “na impossibilidade de acordo, foi proferido despacho a considerar que os autos dispõem já de todos os elementos necessários à prolatação de decisão final, pelo que se concedeu o prazo de 10 dias para as partes se pronunciarem”. Nenhum dos dois se opôs à decisão.

O litígio entre a Fundação ADFP e a Jobipiso, remonta a Abril de 2015, altura em que a empresa foi arredada da construção do HPSL no âmbito de uma turbulenta posse administrativa da obra.

Em 2012, o Hotel Parque Serra da Lousã celebrou um contrato de empreitada com aquela construtora de Coimbra, que veio depois a ser objecto de uma acção judicial comum do dono da obra por alegada violação do contrato de empreitada.

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