Coimbra  16 de Outubro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Tábua: Dirigente de IPSS condenado por peculato

13 de Dezembro 2018

Um dirigente de uma instituição particular de solidariedade social de Ázere (Tábua) foi condenado, hoje, a 52 meses de cadeia, e houve lugar a suspensão da execução da pena, soube o “Campeão”.

Amílcar Luiz foi punido por alegado cometimento de crimes de peculato e participação económica em negócio.

A defesa, a cargo do advogado António Miguel Arnaut, vai recorrer para o Tribunal da Relação de Coimbra.

Pratica peculato o funcionário que, ilegitimamente, se apropriar, em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro ou de qualquer coisa móvel (…), que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções.

Para efeitos penais, o arguido é considerado equiparado a funcionário devido ao vínculo a uma instituição de utilidade pública.

Pode haver lugar à suspensão da execução de uma pena de prisão se ela não exceder cinco anos, caso o Tribunal entenda que a medida é susceptível de ser encarada pelo(a) arguido(a) como uma advertência capaz de lhe fazer arrepiar caminho.

“Não sonos donos das associações nem podemos achar possuir direito a ver tomadas as deliberações que queremos”, advertiu a presidente de um colectivo de juízes do Tribunal da comarca de Coimbra, Ana Lúcia Gordinho.

Igualmente sob suspeita de participação económica em negócio, outros quatro arguidos foram absolvidos da acusação deduzida pelo Ministério Público.

Para a sobredita magistrada judicial, o principal arguido não interiorizou a gravidade dos factos por que foi acusado.

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