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Suposta incendiária absolvida depois de 11 meses em prisão preventiva

6 de Julho 2018 Jornal Campeão: Suposta incendiária absolvida depois de 11 meses em prisão preventiva

Preventivamente presa durante perto de um ano, acusada de atear um incêndio, uma mulher, natural de Coimbra, foi absolvida, esta semana, pelo Tribunal de Castelo Branco, soube o “Campeão”.
Um acórdão de um colectivo de juízes é demolidor para a investigação, levada a cabo pela Polícia Judiciária de Coimbra e caucionada pelo Ministério Público, autor da acusação deduzida por suposto crime de incêndio florestal.
“Resulta inequívoco” da audiência de julgamento ser “impossível concluir (…) que a arguida tenha praticado” o ilícito que lhe foi imputado, consideram três magistrados judiciais, fazendo uso do princípio do benefício da dúvida em prol de Marlene do Carmo, 41 anos de idade, cuja defensora é a advogada Sandra Fernandes.
Depois de haver começado por se remeter ao silêncio, Marlene do Carmo negou ter cometido o crime e aludiu a pressões e a receio de que um filho fosse importunado. Para que isso não acontecesse, ela indicou ter acedido a assinar um “auto de reconstituição”, cuja fidedignidade foi posta em xeque pelos juízes.
A arguida disse haver assinado papéis, num posto da GNR, sem estar presente a respectiva defensora, com o propósito de subtrair um filho a ser sujeito pela PJ àquilo por que ela passou.
Diz o acórdão: em bom rigor, o “auto de reconhecimento” não traduz qualquer diligência no sentido de «reconstituir» os factos, limitando-se a uma espécie de declarações de Marlene do Carmo perante órgão de polícia criminal, sendo que a arguida foi fotografada em vários locais, supostamente por ela indicados.
“Que vestígios foram colhidos, que diligências foram encetadas no sentido de podermos falar de uma real “reconstituição de factos” e não numa mera prestação de declarações perante órgão de polícia criminal”?, questionam os magistrados judiciais.
O acórdão assinala, ainda, a impossibilidade, em audiência de julgamento, de obtenção de qualquer explicação a corroborar o teor do “auto de reconstituição” por parte de quem o elaborou, o inspector da PJ de Coimbra João Oliveira, que carreou para o processo “documentos de baixas médicas sucessivas”.
Consta do processo que o referido auto foi rubricado pelo inspector Carlos Lemos, além de Oliveira e Marlene do Carmo, mas avulta a inexistência de subscrição por parte do primeiro sargento da GNR Sérgio Amoroso.
Embora o militar da Guarda, em audiência de julgamento, como testemunha, haja afirmado que rubricou o “auto de reconstituição”, o Tribunal teve de concluir o contrário quanto ao documento incluído no processo.
“O auto que consta de folhas 60 e seguintes não é o que a testemunha rubricou”, sendo que a arguida terá assinado “vários papéis”, acentua o acórdão.
Neste contexto, o designado “auto de reconstituição” mereceu “sérias reservas” da parte do colectivo de juízes.
Acresce, segundo o acórdão, que o depoimento prestado pelo vigilante florestal Luís Moreira Rodrigues teve o condão de “adensar, ainda mais, as dúvidas quanto à real identificação da pessoa” que terá ateado o fogo.
Luís Rodrigues não viu a arguida a empunhar isqueiro ou fósforos, tendo-se limitado a vislumbrar fumo e a constatar que Marlene do Carmo estava perto.
Questionado sobre como a identificou, o vigilante florestal indicou que a reconheceu, através de um monóculo, devido a “grandes atributos” da arguida (em alusão ao volume dos seios de Marlene do Carmo).
“Aqui reside, desde logo, o cerne das dúvidas que se levantaram quanto à real identificação da arguida por parte da testemunha; na realidade, o posto de vigia (…) situa-se à distância de, pelo menos, cinco quilómetros” em relação ao local do fogo florestal, acentuam os juízes.
Depois de ter feito referência a um “monóculo”, Luís Rodrigues aludiu a binóculos pertencentes à GNR e a outros que possuía, concluindo os magistrados judiciais pela impossibilidade de saber, “afinal, que objecto foi utilizado na visualização e qual a sua capacidade para observar àquela distância”.
Segundo o acórdão, o vigilante florestal Luís Rodrigues “não viu a cara nítida” de Marlene do Carmo, viu “a pessoa em si” e achou ser ela, enveredando por uma conclusão que, “salvo melhor opinião”, os juízes consideraram “absolutamente falível”.
O caso – que deixou sem averiguação, por exemplo, o ponto de início do incêndio – está a ser comentado, nos meios forenses, em alusão ao processo que ditou, por duas vezes, em primeira instância, a absolvição da inspectora da PJ Ana Saltão, acusada de ter matado a avó materna do marido.
O sinistro a que reporta o sobredito acórdão foi combatido, por uma centena de corporações de bombeiros, entre 23 de Julho e 02 de Agosto de 2017, no distrito de Castelo Branco, tendo devastado uma superfície de 47,50 milhões de metros quadrados e gerado prejuízos estimados em 12,59 milhões de euros.
Outrora emigrada em Andorra, Marlene do Carmo alude a hipotéticos sentimentos de inveja, alegadamente nutridos por determinadas pessoas.
Segundo o Tribunal, foi perceptível que a imagem da arguida é negativa em Vale Coelheiro, Santo André das Tojeiras, quer por ser tida como mulher instável e reactiva perante situações de confronto ou tensão, sobretudo face a ausência do marido, quer por ter vindo a ser associada a episódios de incêndios em anos anteriores.
De acordo com a edição de hoje do Correio da Manhã, há 41 incendiários a cumprir penas, 44 arguidos preventivamente presos e 20 pessoas submetidas a tratamento psiquiátrico.