Coimbra  16 de Setembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Suposta incendiária absolvida depois de 11 meses em prisão preventiva

6 de Julho 2018

Preventivamente presa durante perto de um ano, acusada de atear um incêndio, uma mulher, natural de Coimbra, foi absolvida, esta semana, pelo Tribunal de Castelo Branco, soube o “Campeão”.
Um acórdão de um colectivo de juízes é demolidor para a investigação, levada a cabo pela Polícia Judiciária de Coimbra e caucionada pelo Ministério Público, autor da acusação deduzida por suposto crime de incêndio florestal.
“Resulta inequívoco” da audiência de julgamento ser “impossível concluir (…) que a arguida tenha praticado” o ilícito que lhe foi imputado, consideram três magistrados judiciais, fazendo uso do princípio do benefício da dúvida em prol de Marlene do Carmo, 41 anos de idade, cuja defensora é a advogada Sandra Fernandes.
Depois de haver começado por se remeter ao silêncio, Marlene do Carmo negou ter cometido o crime e aludiu a pressões e a receio de que um filho fosse importunado. Para que isso não acontecesse, ela indicou ter acedido a assinar um “auto de reconstituição”, cuja fidedignidade foi posta em xeque pelos juízes.
A arguida disse haver assinado papéis, num posto da GNR, sem estar presente a respectiva defensora, com o propósito de subtrair um filho a ser sujeito pela PJ àquilo por que ela passou.
Diz o acórdão: em bom rigor, o “auto de reconhecimento” não traduz qualquer diligência no sentido de «reconstituir» os factos, limitando-se a uma espécie de declarações de Marlene do Carmo perante órgão de polícia criminal, sendo que a arguida foi fotografada em vários locais, supostamente por ela indicados.
“Que vestígios foram colhidos, que diligências foram encetadas no sentido de podermos falar de uma real “reconstituição de factos” e não numa mera prestação de declarações perante órgão de polícia criminal”?, questionam os magistrados judiciais.
O acórdão assinala, ainda, a impossibilidade, em audiência de julgamento, de obtenção de qualquer explicação a corroborar o teor do “auto de reconstituição” por parte de quem o elaborou, o inspector da PJ de Coimbra João Oliveira, que carreou para o processo “documentos de baixas médicas sucessivas”.
Consta do processo que o referido auto foi rubricado pelo inspector Carlos Lemos, além de Oliveira e Marlene do Carmo, mas avulta a inexistência de subscrição por parte do primeiro sargento da GNR Sérgio Amoroso.
Embora o militar da Guarda, em audiência de julgamento, como testemunha, haja afirmado que rubricou o “auto de reconstituição”, o Tribunal teve de concluir o contrário quanto ao documento incluído no processo.
“O auto que consta de folhas 60 e seguintes não é o que a testemunha rubricou”, sendo que a arguida terá assinado “vários papéis”, acentua o acórdão.
Neste contexto, o designado “auto de reconstituição” mereceu “sérias reservas” da parte do colectivo de juízes.
Acresce, segundo o acórdão, que o depoimento prestado pelo vigilante florestal Luís Moreira Rodrigues teve o condão de “adensar, ainda mais, as dúvidas quanto à real identificação da pessoa” que terá ateado o fogo.
Luís Rodrigues não viu a arguida a empunhar isqueiro ou fósforos, tendo-se limitado a vislumbrar fumo e a constatar que Marlene do Carmo estava perto.
Questionado sobre como a identificou, o vigilante florestal indicou que a reconheceu, através de um monóculo, devido a “grandes atributos” da arguida (em alusão ao volume dos seios de Marlene do Carmo).
“Aqui reside, desde logo, o cerne das dúvidas que se levantaram quanto à real identificação da arguida por parte da testemunha; na realidade, o posto de vigia (…) situa-se à distância de, pelo menos, cinco quilómetros” em relação ao local do fogo florestal, acentuam os juízes.
Depois de ter feito referência a um “monóculo”, Luís Rodrigues aludiu a binóculos pertencentes à GNR e a outros que possuía, concluindo os magistrados judiciais pela impossibilidade de saber, “afinal, que objecto foi utilizado na visualização e qual a sua capacidade para observar àquela distância”.
Segundo o acórdão, o vigilante florestal Luís Rodrigues “não viu a cara nítida” de Marlene do Carmo, viu “a pessoa em si” e achou ser ela, enveredando por uma conclusão que, “salvo melhor opinião”, os juízes consideraram “absolutamente falível”.
O caso – que deixou sem averiguação, por exemplo, o ponto de início do incêndio – está a ser comentado, nos meios forenses, em alusão ao processo que ditou, por duas vezes, em primeira instância, a absolvição da inspectora da PJ Ana Saltão, acusada de ter matado a avó materna do marido.
O sinistro a que reporta o sobredito acórdão foi combatido, por uma centena de corporações de bombeiros, entre 23 de Julho e 02 de Agosto de 2017, no distrito de Castelo Branco, tendo devastado uma superfície de 47,50 milhões de metros quadrados e gerado prejuízos estimados em 12,59 milhões de euros.
Outrora emigrada em Andorra, Marlene do Carmo alude a hipotéticos sentimentos de inveja, alegadamente nutridos por determinadas pessoas.
Segundo o Tribunal, foi perceptível que a imagem da arguida é negativa em Vale Coelheiro, Santo André das Tojeiras, quer por ser tida como mulher instável e reactiva perante situações de confronto ou tensão, sobretudo face a ausência do marido, quer por ter vindo a ser associada a episódios de incêndios em anos anteriores.
De acordo com a edição de hoje do Correio da Manhã, há 41 incendiários a cumprir penas, 44 arguidos preventivamente presos e 20 pessoas submetidas a tratamento psiquiátrico.

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