Coimbra  9 de Julho de 2020 | Director: Lino Vinhal

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Soure isenta pagamento de esplanadas e ocupação de espaço público

22 de Junho 2020 Jornal Campeão: Soure isenta pagamento de esplanadas e ocupação de espaço público

À semelhança da grande maioria dos municípios a nível nacional, também Soure aprovou um conjunto de medidas excepcionais para ocupação do espaço público, que visam contribuir para a reforçar a recuperação económica dos estabelecimentos e comércio local.

A autarquia refere que, no âmbito do levantamento do período de confinamento devido à pandemia covid-19, “foi deliberado permitir a instalação e/ou alargamento de esplanadas, mediante requerimento, bem como isentar o pagamento de taxas e licenças das esplanadas (inclui novas ou a sua ampliação) e a ocupação do espaço público”.

“Foi, também, decidido isentar o pagamento de todas as taxas de apreciação de pedidos, designadamente as de ocupação de espaço/via pública e publicidade, previstas no ‘Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais’, com retroactividade à data de Janeiro de 2020, sendo devolvidos os valores já pagos”, acrescenta a nota.

Entre as medidas aprovadas pelo Município, encontra-se a isenção do pagamento de taxas e licenças referente à venda ambulante/unidades móveis e feirantes, com autorização excepcional e carácter precário, em local a indicar pelos Serviços Municipais de Fiscalização, sendo a apreciação efectuada de forma casuística, atendendo à situação concreta e objectiva de cada pedido.

Relativamente ao Mercado Municipal, a Câmara vai também isentar de pagamento as taxas de utilização/ocupação dos terrados e bancas.

“As medidas preconizadas irão vigorar até ao final do ano de 2020, exigindo-se por parte dos estabelecimentos comerciais e dos utilizadores o total respeito pela legislação aplicável em vigor, bem como a obrigatoriedade de cumprimento das regras definidas pela Direcção-Geral da Saúde para utilização dos espaços públicos”, salienta o comunicado.