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Somos Coimbra pede resolução das carreiras dos motoristas dos SMTUC

19 de Agosto 2019

A deputada do Movimento Somos Coimbra, Ana Bastos, alertou, hoje, para a resolução do problema da carreira dos motoristas dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), uma situação para a qual a vereadora Regina Bento admitiu ainda não se ter encontrado solução.

“Qual a motivação para estes trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional para prestarem um serviço público de qualidade?”, interrogou a deputada do Somos Coimbra, sublinhando que “apesar das reivindicações, com aceitação consensual e generalizada pelos diferentes quadrantes políticos, nada mudou”.

Ana Bastos propõe, por isso, passar os motoristas “para a carreira de assistentes operacionais ou assistentes técnicos” ou aplicação de um regime semelhante ao de outros municípios, com regime jurídico de empresas locais (garantindo assim que os Serviços Municipalizados teriam organização autónoma no âmbito da administração municipal). Uma solução a que, peremptoriamente, o presidente da Câmara, Manuel Machado, respondeu negativamente, argumentando que “o estatuto jurídico das partes não o permite”.

A deputada falou em injustiça e desigualdade entre trabalhadores que exercem as mesmas funções e responsabilidades, como é o caso dos trabalhadores da Carris (em Lisboa) e dos STCP (no Porto), para os quais foi criado um enquadramento próprio.

“É preciso agir e estudar, de forma empenhada, possíveis soluções para a sua resolução ou formas de compensar estes trabalhadores pelas perdas salariais efectivas”, notou.

Em resposta, Regina Bento, vereadora e membro do Conselho de Administração dos SMTUC, afirmou que este órgão “tem acompanhado as reivindicações dos motoristas e gostaria de encontrar uma solução para esses problemas”, contudo, adiantou, “transformar os motoristas em assistentes técnicos/administrativos e confundir o regime jurídico dos serviços municipalizados com o dos regimes locais parece-me uma grande ‘misturada’”.

Regina Bento argumentou, ainda, que “embora os serviços municipalizados sejam dotados de uma estrutura interna próxima do figurino empresarial, não apresentam os traços mais marcantes das empresas públicas”.

“Relativamente aos trabalhadores, neste contexto de serviços municipalizados, o regime jurídico aplicável é o público, da Lei Geral do Trabalho e é nesse contexto que ter-se-á de encontrar uma solução para a carreira específica que já existiu antes da agregação das carreiras, em 2009”.

Segundo Regina Bento, “há nessa proposta uma grande confusão”, disse relativamente à solução proposta por Ana Bastos.

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