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Secretário de Estado da Protecção Civil demitiu-se

18 de Setembro 2019

O secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, demitiu-se hoje do cargo, no dia em que estão a ser efectuadas buscas no âmbito do caso das golas anti-fumo.

O caso das golas anti-fumo levou em Julho o ministro da Administração Interna a abrir um inquérito sobre a contratação de “material de sensibilização para incêndios”.

Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de Estado da Protecção Civil demitiu-se após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os ‘kits’ de emergência que continham as golas anti-fumo para o programa “Aldeia Segura”.

Hoje, mais de meia centena de buscas estão em curso na investigação do Ministério Público (MP) ao caso das golas anti-fumo, por suspeita dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que se encontram em curso oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), coadjuvado pela PJ.

A investigação, refere a PGR, incide sobre factos susceptíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

“Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de `Acções de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais´, enquadradas nos Programas `Aldeia Segura´, `Pessoas Seguras´ e `Rede Automática de Avisos à População´”, precisa o Ministério Público.

A PGR informa ainda que, neste contexto, as buscas decorrem em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Protecção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

“Atendendo a que em alguns destes locais se desenvolvem actividades operacionais, com vista a minimizar efeitos de acidentes graves ou catástrofes, designadamente relacionados com incêndios, a concretização das diligências de aquisição de prova foi precedida de uma criteriosa análise da situação climática, sendo que as condições atmosféricas já haviam anteriormente ditado um adiamento das diligências, agora, em curso”, refere a PGR.

Ainda assim, o Ministério Público esclarece que determinou a “aferição no terreno da susceptibilidade de sustar a realização de alguma das buscas determinadas”, no caso de comprometerem concretas acções de salvamento de vidas ou património em curso ou a desencadear.

A operação hoje desencadeada tem a participação de seis magistrados do MP, cerca de 200 elementos da PJ, elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e sete elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República.

Antes, o MAI, em nota à comunicação social, tinha confirmado as buscas às suas instalações e na Autoridade Nacional de Protecção Civil, assegurando que “está a ser prestada toda a colaboração na realização das referidas diligências”.

 

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