Coimbra  18 de Agosto de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Saúde: PSD vai apresentar projecto de Lei de Bases

20 de Dezembro 2018

Um projecto de Lei de Bases da Saúde, alternativo à proposta do Governo, vai ser entregue, pelo PSD, ao Parlamento, no começo de 2019.

A base inspiradora do documento é a actual legislação, com perto de 30 anos, impulsionada pelo segundo de três governos de Cavaco Silva, cuja ministra da Saúde era Leonor Beleza.

Segundo Adão Silva, deputado à Assembleia da República, o trabalho será feito “numa triangulação entre a direcção do PSD, o Grupo Parlamentar social-democrata e o Conselho Estratégico Nacional (CEN) do partido”.

“Queremos modernizar a Lei de Bases e não dar-lhe um carácter revolucionário”, assinalou o parlamentar.

De acordo com Rui Rio, líder social-democrata, o projecto do PSD irá contemplar dois princípios: o cidadão em primeiro lugar e o cumprimento da Constituição da República, coisa que, segundo ele, não tem sido feita.

A proposta de nova Lei de Bases da Saúde, da autoria do Conselho de Ministros, aponta para a redução da mobilidade de profissionais entre o sector público e o privado, abrindo a porta ao reforço da exclusividade no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Segundo o semanário Expresso, a ministra Marta Temido recebeu instruções de António Costa no sentido de o texto da proposta deixar entreaberta uma «janela de oportunidade» para eventual obtenção de acordo entre o PS e o PSD no Parlamento.

Isto apesar de o teor do documento corresponder a uma inflexão à Esquerda em comparação com o que havia sido preparado pela ex-governante Maria de Belém Roseira (PS), cuja posição sobre o assunto está mais próxima da do anterior ministro da Saúde do que da de Marta Temido.

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