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Santana e Montenegro juntos em defesa dos direitos, liberdades e garantias

15 de Julho 2023 Jornal Campeão: Santana e Montenegro juntos em defesa dos direitos, liberdades e garantias

O presidente do PSD, Luís Montenegro, defendeu, na Figueira da Foz, que o poder judicial, não serve para comprimir os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

“O poder judicial também não serve para comprimir os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e o regular funcionamento do estado de Direito democrático, a partir do qual se ergue uma sociedade justa e livre”, disse Luís Montenegro, durante um discurso, este sábado, na festa do 49.º aniversário da Juventude Social Democrata (JSD).

“E quero aqui reiterar: nós, no PSD, não nos deixamos condicionar nem permitiremos que nos queiram comprimir a nossa liberdade de acção. E que nos queiram fiscalizar naquilo que só a nós compete decidir, que são as nossas ideias, os nossos caminhos e as nossas estratégias”, avisou o líder social-democrata.

A alusão ao caso das buscas feitas, na quinta-feira, a instalações do partido e à casa de funcionários e do ex-presidente do PSD Rui Rio tinha sido feita, minutos antes, pelo ex-primeiro-ministro e actual presidente da Câmara da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, que também discursou, como convidado, na festa da JSD.

Santana Lopes frisou que, em Portugal, “as coisas não se passam de modo decente” e alertou que os direitos, liberdades e garantias “não são respeitados”.

De acordo com o autarca, “o que se tem passado nestes dias” faz pensar em duas palavras, liberdade e decência.

“A palavra decência é muito abrangente. E, se num estado democrático de Direito as instituições não se portam decentemente, os direitos, liberdades e garantias começam a estar em risco”, argumentou.

Por outro lado, Santana Lopes lembrou que, dantes, “as pessoas eram detidas e as suas famílias não ficavam com as vidas todas expostas”.

“Nem os próprios. Uma pessoa era detida, fosse por crimes mais graves ou menos graves, era interrogada, mas não levavam a vida toda de uma pessoa e ficava tudo exposto perante as autoridades todas. Há aqui limites em que o Estado tem de pensar e, esta semana ainda, fomos testemunhas disso”, disse o autarca da Figueira da Foz.

Embora sem revelar a quem se referia, Santana Lopes enfatizou que, “às vezes, parece que há aí uns revolucionários que querem pôr em causa as regras e funcionamento do Estado democrático de Direito”.

Dirigindo-se a Luís Montenegro, notou que quem é líder da oposição “tem uma tarefa hercúlea”. “A preparar a alternativa [ao Governo] mas, ao mesmo tempo, a convergir para garantir que o Estado democrático de direito é mais forte do que os abusos que querem fazer em relação a ele”, observou Santana Lopes.