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Santa Comba Dão: Antigos autarcas condenados em caso de telemóveis

7 de Fevereiro 2017 Jornal Campeão: Santa Comba Dão: Antigos autarcas condenados em caso de telemóveis

O ex-presidente da Câmara de Santa Comba Dão (PSD) João Lourenço, assim como os antigos vice-presidente António Correia e vereador Fernando Cruz foram condenados, hoje, pelo crime de peculato, por se apropriarem indevidamente de telemóveis e ‘tablets’ do Município.

João Lourenço foi condenado a uma pena de prisão de três anos e um mês, suspensa pelo mesmo período, e ao pagamento de uma multa de 1 600 euros, além de ter de entregar 500 euros ao Município de Santa Comba Dão.

Um antigo vice-presidente, António Correia, foi punido com pena de prisão de três anos, suspensa pelo mesmo período, e com o pagamento de uma multa 1 125 euros, estando obrigado a entregar 250 euros aos Bombeiros Voluntários de Santa Comba Dão.

Fernando Cruz, ex-vereador, foi condenado a uma pena de prisão de três anos e três meses, suspensa pelo mesmo período, ao pagamento de uma multa de 1 620 euros e a entregar 1 000 euros ao Município de Santa Comba Dão.

Os três membros de antigo executivo da Câmara de Santa Comba Dão começaram a ser julgados pelo crime de peculato a 07 de Dezembro do ano passado, estando em causa a alegada apropriação de equipamentos – telemóveis e ‘tablets’ – que terão sido entregues aos três arguidos quando se encontravam em funções na autarquia, entre 2005 e 2013, e que não terão sido devolvidos ao cessarem funções.

Durante a leitura da sentença, no Tribunal de Santa Comba Dão, a juíza Catarina Chiquelho destacou ter sido dado como provado que João Lourenço se apropriou de um equipamento, António Correia de dois e Fernando Cruz de seis.

No entender da magistrada judicial, os arguidos agiram “com intenção de se apropriarem dos equipamentos”, que lhes tinham sido entregues pelo Município no âmbito das suas funções, agindo “com dolo directo”.

“A apropriação [dos equipamentos] aconteceu no exercício das suas funções, em que até os disponibilizaram a terceiros; desde que os equipamentos foram oferecidos que os consideraram como seus”, referiu.

Ao longo da leitura da sentença, a juíza destacou, ainda, que os arguidos não podiam convencer-se de que eram proprietários dos equipamentos, porque estes lhes foram entregues no âmbito de um contrato assinado pela Câmara com uma operadora, sendo, portanto, pertença do Município.

“Tinham de ter consciência de que eram meros detentores dos equipamentos”, durante o período em que exerciam funções, tendo em conta as habilitações académicas que possuem e até pela experiência nas funções autárquicas, exercidas em dois mandatos.

Os advogados de defesa vão recorrer da decisão.