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S. Clara e C. Viegas: Tribunal ordena entrega de documentação a autarca

27 de Abril 2018

O Tribunal Administrativo de Coimbra ordenou, hoje, à Junta da UF de Santa Clara e Castelo Viegas a entrega de documentação a um membro da Assembleia que a requereu, soube o “Campeão”.
António Neves (independente, eleito pelo PS) usou a figura da intimação para aceder a documentos cuja consulta lhe tem sido negada.
O órgão executivo da sobredita União de Freguesias tem 10 dias para proceder à entrega de, por exemplo, “todos os documentos de transporte efectuados em viatura própria e seus justificativos”, quer se trate de viagens de membros da Junta ou de trabalhadores da autarquia.
A papelada inerente a despesas de representação, ao consumo de combustíveis, ao balancete analítico de Dezembro de 2017 e ao contrato de prestação de serviços outorgado pelo órgão executivo da referida UF e pela empresa responsável pela contabilidade também consta da
intimação.
A Junta tem de disponibilizar, ainda, “informação detalhada sobre as receitas diárias” apuradas no espaço que funcionou como “restaurante” descrito como “alegadamente explorado pela União de Freguesias na Feira Popular de 2017”.
A declaração (modelo 10) relativa ao exercício de 2017, com indicação dos números de identificação fiscal dos sujeitos passivos constantes da mesma, ou cópia do mapa de recibos verdes existentes na página da UFSCCV no «sítio» da Autoridade Tributária é outro documento a facultar a António Neves.

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