Coimbra  22 de Maio de 2019 | Director: Lino Vinhal

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S. Clara e C. Viegas: José Simão responde por eventual abuso de poder

9 de Maio 2019

O presidente da Junta da UF de Santa Clara e Castelo Viegas (Coimbra) vai ser julgado sob acusação de autoria de dois crimes de abuso de poder e enfrenta risco de perda de mandato, apurou o “Campeão”.

A par de José Simão, também vão comparecer no Tribunal conimbricense a actual tesoureira da Junta, Lídia Falcão, e uma vogal, Bertília Simão, sendo que os três arguidos eram membros do anterior órgão executivo da sobredita União de Freguesias.

A título de sanção acessória, independentemente de se tratar de um crime residual, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra preconiza que os três autarcas sejam punidos com perda dos respectivos mandatos.

Desde Outubro de 2017, da Junta presidida por José Simão (PSD) também fazem parte, além das arguidas, os autarcas do PS Ramiro Simões (vogal) e Filipa Nobre (secretária).

A ida a julgamento dos três arguidos referidos e dos antigos autarcas António Pinto Lopes (ex-tesoureiro), Jorge Fresco (outrora eleito pela CDU) e Miguel Pinto Lopes, desfrutando todos de presunção de inocência, ocorre ao abrigo de despacho de pronúncia acabado de proferir pelo Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra.

A abertura de instrução, fase processual (facultativa) em que coube a uma magistrada judicial escrutinar a acusação deduzida pelo Ministério Público, foi requerida apenas por um arguido, Miguel Ângelo Pinto Lopes (advogado), antigo presidente da Assembleia de Freguesia de Santa Clara (2002 -05), posteriormente membro da AF e com assento na Assembleia da UF de Santa Clara e Castelo Viegas no quadriénio 2013 -17.

Apesar da qualidade de tesoureiro, no quadriénio 2013 -17, António Pinto Lopes recebeu da Junta da União de Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas honorários correspondentes a uma prestação de serviços, tendo auferido 7 250 euros em dois anos e meio.

Segundo José Simão, líder da sobredita UF, Pinto Lopes, além da quantia a que tinha direito, auferiu uma remuneração pela prestação de trabalho contabilístico à autarquia, opinando o presidente da Junta ser ela beneficiada na medida em que se tratava de “escassos honorários”.

Miguel Ângelo, que alegou haver dado aconselhamento a pessoas desfavorecidas sem auferir honorários, terá acumulado o exercício de funções autárquicas com a prestação de assessoria jurídica à outrora Junta de Freguesia de Santa Clara.

A avença (de 100 euros por mês) outorgada com o advogado resultou de decisão de José Simão.

Quanto à retribuição atribuída a António Pinto Lopes, ela ocorreu mediante deliberação tomada por José Simão, Lídia Falcão, Jorge Fresco e Bertília Simão.