Coimbra  17 de Junho de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Requisição civil para travar greve dos enfermeiros

7 de Fevereiro 2019

A ministra da Saúde assegurou, hoje, que a portaria para definir o âmbito da requisição civil dos enfermeiros, devido à greve da classe, será produzida ainda esta tarde, tendo a sua publicação efeitos imediatos.

O Conselho de Ministros decidiu, hoje, decretar requisição civil dos enfermeiros, alegando incumprimento da prestação de serviços mínimos por ocasião da paralisação.

“Estando em causa, já nalguns casos concretos de algumas instituições que estão a ser afectadas pela greve, situações que são preocupantes e que revelam incumprimentos, ela será produzida o mais depressa possível, esta mesma tarde, e a sua produção de efeitos é imediata”, respondeu a governante Marta Temido aos jornalistas, na conferência de Imprensa do Conselho de Ministros (CM) onde foi feito este anúncio.

A portaria, segundo a ministra da Saúde, vai definir “o concreto e o respectivo âmbito” da requisição civil, uma vez que a resolução do CM apenas reconheceu a necessidade de utilizar este instrumento.

Segundo o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, esta requisição vai vigorar “até ao final do período para o qual existe um pré-aviso de greve”.

“Na sequência desta resolução que reconhece a necessidade, haverá então uma ou mais portarias que, em função da necessidade e numa lógica de proporcionalidade, delimitarão o âmbito da requisição civil”, explicou Tiago Antunes.

 

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