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Regulação do jogo online em Portugal garante um 2019 cheio de apostas

14 de Janeiro 2019

O jogo online ganha adeptos a cada ano e 2019 começa com a chegada a Portugal de novos operadores de casinos online e apostas desportivas. O mercado português deste tipo de empresas cresce tanto como o número de apostadores que visitam esses sites com a esperança de obter lucro. Mas é importante saber quais são as regulamentações estabelecidas para o jogo online, e assim evitar cair em fraudes  na internet.

Para saber qual será o panorama do jogo online em Portugal para 2019 é preciso relembrar que o controlo, inspecção e regulação deste sector é competência do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos (SRIJ). Este organismo público, criado pelo Governo da República em 2015, é o responsável para que os casinos e casas de apostas online se ajustem às regras que garantam a legalidade e a segurança dos utilizadores.

Antes de 2015, o jogo online em Portugal estava, literalmente, num vazio legal que impedia as instituições de controlar o negócio, cobrar impostos das empresas que lucravam e garantir os direitos dos utilizadores. Após a criação do SRIJ, integrado no Instituto do Turismo de Portugal, a situação mudou. Agora, qualquer empresa que quiser começar a operar no mercado português do jogo online tem de requerer ao SRIJ uma licença.

O controlo público das empresas de jogos e apostas online quer proteger os menores e pessoas vulneráveis e o resto de utilizadores, que agora podem reclamar oficialmente se não estiverem satisfeitos, como acontece com qualquer outro produto e serviço, além de lutar contra o branqueamento de dinheiro, a evasão fiscal e outras actividades criminosas. Entre o segundo semestre de 2016 e o primeiro de 2018,  Portugal já tinha ingressado mais de 50 milhões de euros através do Imposto Especial de Jogo Online.

Em 2019, muitas das grandes casas de apostas e casinos online do mundo vão estar disponíveis para os usuários portugueses fazerem as suas escolhas. Eram oito as empresas de jogo online registadas em Portugal no último trimestre de 2018, das quais 13 têm licenças em vigor relacionadas com as apostas em jogos de fortuna e azar: sete licenças; e apostas desportivas à cota: seis licenças. Outras duas licenças foram
aprovadas recentemente para um novo operador espanhol começar a oferecer seus serviços. Com um crescimento de 53 por cento face ao mesmo período de 2017, essas empresas ingressaram no terceiro trimestre de 2018 um total de 642,5 milhões de euros. As quantidades ajudam a fazer uma ideia da importância que o jogo online atingiu na economia e na vida social do país após a regulação estatal.

Se a tendência se mantiver, o futebol continuará a ser a modalidade com mais apostas registadas (quase um 75 por cento do total em 2017, sem dados ainda de 2018), à frente do ténis, que ocupa o segundo lugar. O perfil do apostador online português aponta para homem, entre 25 e 44 anos de idade, residente no litoral – os distritos de Porto (21,8 por cento) e Lisboa (19, 7 por cento) concentram mais de 40 por cento dos utilizadores registados – que aposta em jogos de futebol ou nas máquinas de jogo – perto de 60 por cento das apostas registadas em casinos online, com a roleta francesa como segunda opção (16,4 por cento).

Os dados foram fornecidos pelo próprio SRIJ.

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