Coimbra  15 de Setembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Reforma antecipada: Pedro Coimbra dá expressão a descontentamento

20 de Outubro 2018

O líder distrital do PS/Coimbra exortou, hoje, o Governo a explicar melhor a anunciada medida de acesso à reforma sem a penalização do factor de sustentabilidade (14,50 por cento).

“Esta questão não está bem explicada e parece até (…) não ser justa ou que não está bem entendida”, disse o deputado à Assembleia da República Pedro Coimbra, num plenário de militantes socialistas em que participou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Para Pedro Coimbra, “pouca gente ou ninguém perceberá que um cidadão com 60 anos de idade e 40 de carreira contributiva se possa aposentar sem a penalização do factor de sustentabilidade e que outro, por exemplo, com 64 anos e mais de 40 de carreira contributiva já não possa reformar-se sem a penalização de 14,50 por cento”.

“Modéstia à parte, percebo um bocadinho de Segurança Social e não compreendo esta medida do ponto de vista financeiro, mas mais importante do que isso não a percebo do ponto de vista da justiça social”, advertiu o parlamentar.

O deputado socialista considera que “isto não faz sentido e, das duas uma, ou a medida está mal explicada (…) ou ela está bem explicada e nós teremos, seguramente, de encontrar um equilíbrio, uma solução melhor do que aquela que foi apresentada”.

Para o presidente da Federação de Coimbra do PS, a medida “não só parece injustificável como parece injusta” e está a «contaminar» o debate público numa “questão muito relevante” e que diz respeito à vida de muita gente.

A avaliar pela medida anunciada, insistiu Pedro Coimbra, quem tem 60 anos de idade e 40 de carreira contributiva é “beneficiado face aos cidadãos com mais idade e possuidores de carreiras contributivas maiores, o que não faz sentido”.

Na sua intervenção inicial, a única que os jornalistas puderam ouvir, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, não abordou a questão posta pelo líder distrital do PS/Coimbra, assinalou a Agência Lusa.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2019, o Governo apenas estabelece que vai avançar com um novo regime de reformas antecipadas e alude ao fim do factor de sustentabilidade para os novos pensionistas que, aos 60 anos de idade, tenham, pelo menos, 40 anos de contribuições. Permanece, assim, o corte anual de seis por cento para quem tenha idade inferior a 66 anos e alguns meses.

O ministro José Vieira da Silva já reconheceu a necessidade de uma medida transitória para acomodar o anunciado novo regime com o actual, mas declinou prestar esclarecimentos.

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