Coimbra  6 de Dezembro de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Refeições escolares em Coimbra vão passar a ser monitorizadas pela ASAE

20 de Novembro 2021 Jornal Campeão: Refeições escolares em Coimbra vão passar a ser monitorizadas pela ASAE

A Câmara Municipal de Coimbra vai analisar e votar, na reunião da próxima segunda-feira (22), uma proposta de rectificação do protocolo de colaboração com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para monotorização das refeições fornecidas nos estabelecimentos de educação do pré-escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico da rede pública.

De acordo com a autarquia, este acordo, que foi inicialmente aprovado em Março de 2018, mas que até à data não teve qualquer seguimento, tem em vista a monitorização das refeições escolares fornecidas nos estabelecimentos de educação de responsabilidade municipal e implementação do projecto “ASAE vai à Escola”.

Para o Município, esta é “uma forma da autarquia reforçar o controlo das refeições fornecidas nos refeitórios de gestão municipal, em matéria de higiene e segurança alimentar”.

O protocolo de colaboração, que foi rectificado, tem como objectivos melhorar o controlo de higiene e segurança alimentar nas unidades de confecção e nos refeitórios escolares por técnicos especializados; melhorar a qualidade e segurança das refeições escolares fornecidas nos refeitórios de responsabilidade municipal; realizar ensaios analíticos a amostras recolhidas nas unidades de confecção e nos refeitórios escolares; e sensibilizar e capacitar a população escolar, em especial, e a comunidade educativa, em geral, em matéria de higiene e segurança alimentar.

A ASAE compromete-se a ministrar formação teórica e prática, na área da higiene e segurança alimentar, aos técnicos municipais; a elaborar um plano de colheita de amostras de controlo das refeições fornecidas nos refeitórios de gestão municipal; a realizar as análises laboratoriais previstas no plano de colheita de amostras de controlo de refeições fornecidas e a produzir os respectivos pareceres técnicos, através do seu Departamento de Riscos Alimentares e Laboratórios (custos esses suportados pela autarquia); a participar como oradora em sessões de esclarecimento público na área da higiene e segurança alimentar; e a dinamizar as actividades que integrem o projecto “ASAE vai à Escola”, em estabelecimentos de ensino a indicar pela autarquia.

A Câmara de Coimbra considera, assim, “uma mais-valia esta parceria com uma entidade credenciada em matéria de higiene e segurança alimentar, a ASAE, nomeadamente para a sua responsabilidade de assegurar o estrito cumprimento das obrigações definidas no caderno de encargos do serviço de fornecimento de refeições nos refeitórios escolares”. De referir que esta parceria visa, ainda, a capacitação dos técnicos municipais, a troca de informação e experiências e a sensibilização da população escolar em matéria de higiene e segurança alimentar.