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PS/Penela: Ex-dirigentes punidos com multa

13 de Julho 2018

Dois ex-dirigentes do PS/Penela, Renato França e João Rui Horta, foram condenados, hoje, a pena de multa por falsificação de documento inerente a inscrição fraudulenta de militantes no partido.

O juiz Rodrigo Costa, do Tribunal de Coimbra, puniu os arguidos com multa de 2 500 euros.

Os indivíduos, que podem interpor recurso para o Tribunal da Relação, foram condenados, nomeadamente, ao abrigo das alínea c) e d) do nº. 01 do artigo 256º. do Código Penal. A primeira norma refere-se a abuso da assinatura de outra pessoa para falsificar ou contrafazer documento; a segunda é atinente a fazer constar falsamente de documento acto juridicamente relevante.

Renato França, ex-líder concelhio do PS/Penela, e João Rui Horta, antigo secretário-coordenador da Secção socialista penelense, foram acusados, pelo Ministério Público (MP), de inscreverem de forma fraudulenta 52 militantes, com fichas a enfermar de dados falsos, bem como de introduzirem boletins de voto desses pretensos militantes em eleições internas.

Segundo a acusação deduzida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra (MP), os arguidos exerceram o direito de voto em eleições partidárias em nome de oito pessoas (supostos camaradas), cuja inscrição no PS era violadora de uma norma estatutária do partido na medida em que elas não residiam nem possuíam ocupação no concelho penelense.

No início da audiência de julgamento, Renato França alegou inocência relativamente ao caso, referindo que 52 documentos de adesão ao partido foram entregues por um militante da Secção da Sé Nova, em Coimbra, Fernando Pereira, que lhe referiu, num contacto telefónico, ser portador de “algumas fichas de militantes que gostariam de se inscrever em Penela”.

Posteriormente, terá agendado um encontro com esse militante, que não conhecia antes do contacto telefónico, e com Rui Horta, que “ficou na posse das fichas” e as haverá validado e “reencaminhado para a sede nacional”.

Questionado pelo juiz sobre se não tinha procurado inteirar-se de quem eram essas 52 pessoas, Renato França disse que não e também não questionou o porquê da inscrição de um número tão elevado de pessoas para uma Secção que não teria mais de 60 militantes. “É um aumento exponencial, por que é que esta gente quer ir toda para Penela?”, perguntou o magistrado judicial.

Depois de Renato França, depôs Rui Horta, que teve um discurso muito semelhante ao do camarada, referindo que a inscrição de 52 militantes numa secção que teria cerca de 60 militantes não o deixou nem preocupado nem satisfeito.

Rui Horta confirmou o encontro com o militante da Sé Nova, Fernando Pereira, que entregou as 52 fichas e diz que as viu e assinou “em cima do capô de um carro”.

Ao contrário do que disse Renato França, o antigo secretário-coordenador referiu ter sido o ex-presidente da Concelhia a ficar com as fichas e a enviá-las para Lisboa.

Este processo surge na sequência de outro, também de fichas falsas de militantes do PS, em que o Ministério Público determinou a suspensão provisória, não avançando para julgamento, apesar de ter concluído que 18 militantes teriam cometido o crime de falsificação.

Entre os militantes estava o ex-deputado à Assembleia da República Rui Duarte, que foi líder concelhio do PS/Coimbra.

O cidadão Francisco Oliveira, não reconhecido por dirigentes do PS/Penela como militante socialista, constava de uma listagem do partido, a cujo teor o “Campeão” teve acesso, datada de Novembro de 2011, mas não figura noutra, de Outubro de 2013. Maria de Fátima Oliveira, irmã dele, consta de ambas.

Cópias das fichas de adesão indicam ter sido atribuído a Francisco um número de militante inferior em sete unidades ao de Fátima.

A cópia da ficha de inscrição de Francisco Oliveira, datada de Julho de 2011, está, aparentemente, subscrita por João Horta, na qualidade de secretário-coordenador da Secção penelense do PS.

A situação é idêntica em relação à ficha de vinculação de Maria de Fátima, sendo que na proposta de adesão consta como morada da militante socialista a praça da República (Coimbra), enquanto na sobredita listagem de Outubro de 2013 a residência para efeitos de correspondência é um apartado no Calhabé, apesar de ela não habitar em Coimbra nem em Penela.

Na perspectiva de Renato França e João Rui Horta, é “da responsabilidade de cada um dos militantes os dados incluídos na [respectiva] ficha de adesão”.

Segundo Maria de Fátima, o caso do irmão é idêntico aos de dezenas de pessoas, sendo que parte delas foram dadas como votantes em eleições internas do partido sem nelas terem participado.

Em documento redigido no final de 2011, a então líder da Secção do PS/Sé Nova, Cristina Martins, alertou para fichas de adesão com “falsas declarações”.

 

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