Coimbra  18 de Outubro de 2021 | Director: Lino Vinhal

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PSD recorre ao Tribunal Constitucional contra candidatura “Figueira a Primeira”

23 de Agosto 2021 Jornal Campeão: PSD recorre ao Tribunal Constitucional contra candidatura “Figueira a Primeira”

Após o Juízo Local Cível da Figueira da Foz ter decido julgar improcedente, por falta de fundamento, a reclamação apresentada pela lista da candidatura do PSD em relação à candidatura do grupo de cidadãos “Figueira a Primeira” (FAP), os sociais-democratas anunciam que vão remeter a questão para o Tribunal Constitucional.

O Tribunal considerou como admitida a candidatura liderada por Pedro Santana Lopes, mas o PSD da Figueira da Foz, que tem Pedro Machado como candidato à Câmara, diz estar convencido que o processo do grupo de cidadãos “viola não apenas os preceitos legais, mas também as regras democráticas”.

“À medida que tem sido possível analisar milhares de páginas e assinaturas que constituem o processo eleitoral na Figueira da Foz, fica cada vez mais evidente a existência de falhas insanáveis naquela candidatura. Falhas essas que, no tempo próprio, e apesar do requerimento apresentado pelo PSD da Figueira da Foz, não foram sanadas, com excepção da reposição da designação da candidatura, situação a que o Tribunal deu razão ao PSD, impondo à candidatura em causa a sua correcção” – refere a secção local do Partido Social Democrata.

Para o PSD, “em causa estão milhares de assinaturas de cidadãos figueirenses existentes nas folhas de propositura, sem que estes tivessem o conhecimento de quem estavam a propor para se candidatar aos vários órgãos, o que viola de forma gritante os fundamentos das candidaturas de grupos de cidadãos e vicia, a partir daí, todo processo eleitoral”.

“O PSD da Figueira da Foz não está, nem estará nunca disponível, para admitir que numa democracia consolidada há quase meio século, possa haver candidaturas a eleições, sejam elas quais forem e protagonizadas por quem quer que seja, que não cumpram as regras democráticas e a Lei da República. Admitir que tal possa acontecer seria renegar o Estado de Direito e os fundamentos da própria democracia que o nosso partido ajudou a fundar e seria admitir que, amanhã, em funções públicas, os eleitos viessem a fazer o mesmo entendimento de laxismo legal, por exemplo, num concurso público” – consideram os sociais-democratas.

O PSD conclui que “não quer, com o envio ao Tribunal Constitucional deste processo, obter nenhum ganho político”, mas, justifica, “o que não pode é, em nome de um objectivo político, estar disponível para fechar os olhos ao incumprimento da lei e à viciação do processo eleitoral”.