Coimbra  26 de Novembro de 2020 | Director: Lino Vinhal

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PSD quer Tribunal Constitucional e Supremo Administrativo em Coimbra

16 de Setembro 2020 Jornal Campeão: PSD quer Tribunal Constitucional e Supremo Administrativo em Coimbra

Rui Rio, presidente do PSD, anunciou, hoje (16), que o partido vai propor a deslocalização para Coimbra da sede do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional.

“Portugal é um país extremamente centralizado, os centros de decisão estão praticamente todos em Lisboa e os serviços concentrados em Lisboa (…). O excesso de centralização é um dos factores de menor desenvolvimento do país em comparação com outros”, justificou Rui Rio.

De acordo com a iniciativa distribuída, o PSD pretende que as sedes destes dois tribunais passem de Lisboa para Coimbra, tal como a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, um processo que os sociais-democratas querem concluído até final de 2022.

“Retomando o caminho delineado em 2019, impõe-se dar um passo mais ambicioso no processo de descentralização das instituições do Estado, alargando este processo à localização territorial da sede do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional”, refere o diploma, na exposição de motivos.

Para os sociais-democratas, a cidade de Coimbra pela sua “centralidade geográfica” e “representatividade, no plano nacional e internacional, no ensino do Direito”, reúne “condições ímpares para acolher a sede” destes dois tribunais.

De acordo com o projecto, aos trabalhadores destas duas instituições que aderissem “imediata e voluntariamente” seriam atribuídos benefícios já previstos no regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, como a atribuição de ajudas de custo ou a garantia de transferência escolar dos filhos.