Coimbra  11 de Dezembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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PSD pede audição de Manuel Machado sobre planos contra incêndios

4 de Dezembro 2019

O PSD pediu hoje a audição urgente do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, no Parlamento, para esclarecer e contraditar as críticas do Tribunal de Contas à estratégia das autarquias para o combate aos incêndios rurais.

Num requerimento entregue hoje na Assembleia da República, o grupo parlamentar social-democrata considera esta audição “essencial para um esclarecimento cabal e um contraditório adequado relativamente a esta matéria”.

Em causa está uma auditoria do TdC aos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e aos respectivos Planos Operacionais Municipais que, segundo o PSD, “detectou inúmeras falhas, tanto a nível dos municípios, como ao nível da Administração Central”.

Segundo o relatório da auditoria, os referidos planos, de carácter obrigatório desde 2016, serviram “para suprir uma obrigação legal” e “não para preparar e implementar uma estratégia” para fazer face aos incêndios rurais.

Segundo o PSD, este relatório “coloca em causa a utilidade dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI)”, que deveriam ser “instrumentos de planeamento obrigatório e essenciais à prevenção de fogos florestais, elaborados pelas autarquias e aprovados pelo Governo”.

Além disso – prossegue o requerimento do PSD – o documento do TdC “evidencia que a esmagadora maioria das autarquias não assegura o cumprimento das acções inscritas nos planos, como a limpeza de terrenos, a manutenção de estradas florestais ou a criação de pontos de água essenciais para o combate aos incêndios rurais e que ‘no que diz respeito à execução dos planos, constatou-se que a generalidade dos municípios não lhes dá uma utilidade efectiva, o que além de caricato é preocupante e não pode deixar ninguém indiferente”.

“Por estarem em causa factos que terão de ser melhor apurados”, os deputados do PSD Carlos Peixoto, Isaura Morais e Cancela Moura requerem a “audição com carácter de urgência do presidente da ANMP, por se afigurar essencial para um esclarecimento cabal e um contraditório adequado” nesta matéria.

 

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