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PS “receita” remédios contra a endogamia política

11 de Abril 2019

O PS entregou, hoje, no Parlamento, um projecto de lei para punir com demissão o membro do Governo que nomear um familiar cuja escolha para um cargo seja proibida pela legislação.

Segundo a Agência Lusa, tal iniciativa legislativa não abrange nomeações ‘cruzadas’, apenas obrigando à sua publicitação.

O anúncio da entrega do projecto de lei, que “estabelece limitações e regras de publicidade suplementar a nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos”, foi feito por um vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Pedro Delgado Alves.

A iniciativa legislativa, visando introduzir alterações ao Decreto-Lei nº. 11/2012 sobre a natureza, composição, orgânica e regime jurídicos de gabinetes, estipula que os membros do Governo não podem nomear para exercício de funções nos seus gabinetes “os cônjuges ou unidos de facto, ascendentes e descendentes, irmãos e respectivos cônjuges e unidos de facto, ascendentes e descendentes do cônjuge ou unido de facto, parentes até ao quarto grau da linha colateral e as pessoas com as quais tenham uma relação de adopção, tutela ou apadrinhamento civil”.

Quanto às chamadas nomeações ‘cruzadas’ – ou seja, quando um membro do Governo nomeia para o seu gabinete um familiar de outro governante – o projecto de lei não as «chumba», determinando que sejam objecto de publicação na página electrónica do Governo.

O burburinho gerado pelas nomeações de parentes de governantes levou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a recomendar a criação de medidas; o líder do PSD, Rui Rio, tem sustentado dever ser o bom senso e o pudor dele decorrente a imperarem nas nomeações, sugerindo nas entrelinhas que os portugueses penalizem o PS nas eleições legislativas de 06 de Outubro.

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