Coimbra  25 de Agosto de 2019 | Director: Lino Vinhal

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PS considera nova Lei de Bases da Saúde acto histórico e evoca Arnaut

19 de Julho 2019

O líder parlamentar do PS considerou, hoje, que a aprovação da Lei de Bases da Saúde constituiu um “acto legislativo histórico” com a reafirmação dos princípios fundacionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de António Arnaut.

Esta posição de Carlos César consta de uma declaração de voto por si escrita e que foi divulgada momentos depois de PS, Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN terem aprovado em votação final global, no Parlamento, a nova Lei de Bases da Saúde, que teve votos contra do PSD e CDS-PP.

As Parcerias Público-Privadas (PPP) não figuram no texto final e a lei remete para a regulamentação, num prazo de seis meses, provavelmente só pelo próximo Governo, dos termos em que é exercida a gestão pública, com a revogação do decreto-lei de 2002 que enquadra as PPP.

Para o presidente do Grupo Parlamentar do PS, aprovação representa “um acto legislativo histórico e materialmente muito relevante”, em primeiro lugar “porque representa a revogação de uma lei desadequada e com quase três décadas”.

Carlos César escreve que a nova lei “representa a mudança de um postulado na obrigação de prestação de cuidados de saúde às pessoas”, procede “à sua conformação com os novos desafios” e representa “uma reafirmação dos princípios fundacionais do SNS, a que, mais do que quaisquer outros, estão ligados, na sua iniciativa pioneira em 1979, o PS e o seu presidente honorário António Arnaut”.

No plano político, o líder da bancada socialista frisa que a nova legislação “não interdita o recurso a privados na gestão de unidades do SNS, mas estimula a transparência e a prevenção de conflito de interesses e afirma claramente a preferência pela administração directa pelo Estado”.

“Não é uma lei para estimular a concorrência económica entre sectores prestadores de cuidados de saúde, como a que estava em vigor – é uma lei para obrigar à colaboração de todos nessa prestação. Não é uma lei para inibir a iniciativa dos sectores privado e social – é uma lei para afirmar a responsabilidade primordial do sector público”, acentua.

Na declaração de voto, o presidente do Grupo Parlamentar do PS defende, ainda, que a nova legislação foi feita “a pensar nas alterações verificadas quer quanto ao perfil demográfico e epidemiológico da população”, assim como no “predomínio da doença crónica, numa sociedade cada vez mais envelhecida, prevendo expressamente cuidados continuados, cuidados paliativos, a integração de cuidados ou a rentabilização de um conjunto de ferramentas preciosas ao nível dos sistemas e tecnologias de informação”.

 

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