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PRR financia construção de 17 fogos sociais em Cantanhede

23 de Abril 2024 Jornal Campeão: PRR financia construção de 17 fogos sociais em Cantanhede

A Câmara de Cantanhede vai construir 17 fogos para pessoas de baixos rendimentos, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, com um financiamento de 2,7 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

De acordo com esta autarquia, estes 17 fogos serão construídos no âmbito de cinco candidaturas – três na freguesia de Ançã, uma na União de Freguesias de Cantanhede e Pocariça e uma na União de Freguesias de Covões e Camarneira – aprovadas pelo 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que é financiado pelo PRR.

A construção destes fogos surge depois de um acordo de colaboração que o Município de Cantanhede assinou, em 2023, com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A Câmara Municipal de Cantanhede evidencia que no documento estão identificadas as soluções habitacionais que se propõe a promover, a programação da execução e a estimativa dos correspondentes montantes globais de investimento e de financiamento ao abrigo do 1.º Direito, através do PRR.

“Em função das necessidades habitacionais das pessoas e dos agregados sinalizados na Estratégia Local de Habitação de Cantanhede, o Município propôs-se a promover 26 soluções habitacionais através de aquisição e reabilitação de fracções ou prédios para destinar a habitação”, indica.

No que se refere à programação financeira, o acordo de colaboração prevê a execução em quatro anos (2023-2026), com um maior volume de investimento em 2024 e 2025 (cerca de 31% em cada um destes anos), no valor total superior a 6,3 milhões de euros.

A médio prazo, após a conclusão das obras, “proceder-se-á à atribuição dos fogos criados ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, em cumprimento dos objetivos e prazos estipulados”.

“Em simultâneo e a curto prazo, a Câmara irá proceder à reanálise do universo das pessoas e agregados abrangidos pelas soluções objecto do presente acordo com o IHRU, de modo a apresentar, se for caso disso, uma proposta fundamentada de actualização do mesmo”, acrescenta.

De acordo com o vice-presidente da Câmara Municipal, Pedro Cardoso, a Estratégia Local de Habitação de Cantanhede vem dar resposta a um conjunto de constrangimentos.

“Este é um caminho que estamos a percorrer de uma forma coerente e consistente, pois o nosso compromisso não é com os números, é com as famílias. As novas políticas de habitação vêm fortalecer o cumprimento do artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa” que consagra o direito a habitação condigna para todas as pessoas”, conclui.