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Professores: Governo aprova recuperação de quase três anos de serviço

4 de Outubro 2018

O Governo aprovou, hoje, o decreto-lei a definir que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efectuado.

A tomada da medida, tida como insuficiente pelas associações sindicais da classe docente, coincidiu com o último dia de uma jornada de greve.

A paralisação ocorreu em prol da recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias de serviço.

Segundo o ministro da Educação, o decreto-lei é o resultado de um processo negocial em que “o Governo foi flexível” e “os sindicatos foram inflexíveis”.

Para Tiago Brandão Rodrigues, a recuperação de perto de três anos de trabalho, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2019, foi a solução encontrada pelo Executivo para a recuperação da carreira dos professores possuir “paralelismo nas carreira da Função Pública”.

O governante considera que o novo diploma contabiliza o tempo “em função do que diz a Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2018, nomeadamente o artigo 19º.”, contrariando, assim, a posição defendida por sindicatos de professores e deputados do PCP e do Bloco de Esquerda.

Nos últimos dias, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, tem apelado “às competências fiscalizadoras” da Assembleia da República e exortado os partidos políticos a não aprovem “um OE para 2019 sem que esteja cumprido o teor do de 2018”.

A Federação Nacional da Educação (FNE) considera “afronta aos professores” o anúncio da medida tomada pelo Executivo, indicando que a classe está preparada para recorrer aos tribunais e avançar com “novas formas de contestação”.

“Declaração de guerra” contra os docentes é o que diz a Fenprof – Federação Nacional de Professores ao considerar ilegal o novo diploma do Governo.

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