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Processo “Punho cerrado”: Ex-autarca de Cantanhede absolvido

26 de Outubro 2018

Manuel Augusto Santos, ex-autarca de Cantanhede, e a empresa de segurança privada 365 (Coimbra) foram absolvidos, hoje, pelo Tribunal de Leiria, no âmbito do julgamento do caso “Punho cerrado”.

O advogado Vítor Gaspar, defensor do arguido, destacou o facto de um colectivo de juízes haver entendido que um acordo entre a 365 e a sociedade Lexsegur era “claramente comercial” e que “nada tinha de ilícito”.

Ex-presidente (PSD) da Junta de Freguesia de Sanguinheira, o antigo autarca sucedeu a um afilhado, Hélder Neves, como proprietário da empresa 365.

O Tribunal de Leiria condenou a prisão efectiva um dos 22 arguidos do processo, J. Vicente Miguel, e também puniu um irmão dele, Paulo, conhecido pelas alcunhas de “Al Capone” e de “Bebé, o qual desfruta de suspensão da execução da pena.

Durante a leitura do acórdão, com 218 páginas, o presidente do colectivo de juízes declarou que a maioria dos crimes imputados aos arguidos não ficaram provados.

J. Vicente Miguel foi punido com sete anos e seis meses de prisão por seis crimes de ofensas à integridade física, um de ameaça e outro de ameaça agravada.

Um terceiro arguido foi condenado a pena de 18meses de cadeia, suspensa por igual período, pelo crime de ofensas à integridade física, e terá de pagar uma multa de 540 euros por posse de arma proibida.

“O que se quis, desde sempre, fazer passar é que estávamos perante um grupo organizado de criminosos, que se entretinham a praticar ilícitos sob a capa de uma associação criminosa; o que se veio a provar é que foram praticados actos criminosos, mas sem qualquer conexão”, opinou o defensor de Paulo Vicente Miguel, o advogado Luís Miguel Rodrigues.

Paulo Vicente Miguel foi detido, pela PJ, em 2014, sob suspeita de fraude fiscal e branqueamento de capitais; saiu da cadeia, expirada a prisão preventiva, mas, volvidos alguns meses, voltou a ser capturado, pela PSP, no âmbito da operação “Punho cerrado”.

Na fase de alegações, um magistrado do Ministério Público tentou mostrar haver sido criado um “esquema prévio” para “toda a empresa Lexsegur se manter em actividade, embora numa estrutura camuflada através da sociedade 365”, com o intuito de “poder continuar a explorar estabelecimentos comerciais”.

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