Coimbra  24 de Fevereiro de 2020 | Director: Lino Vinhal

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Presidente da Junta de Santa Clara absolvido de abuso de poder

24 de Janeiro 2020

José Simão, presidente da Junta da União de Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas foi absolvido, hoje, pelo Tribunal de Coimbra, da acusação de abuso de poder, assim como a respectiva equipa.

Na sentença dá-se como não provado que tivesse havido vantagem patrimonial ilegítima por parte de um contabilista e um advogado com quem o Executivo da freguesia havia assinado contratos de prestação de serviços por ajuste directo.

O Tribunal considerou provado que os serviços contratados foram cumpridos, assim como o valor pago a uma empresa de contabilidade passou a ser muito superior, não se provando que os arguidos tivessem pretendido proporcionar ou obter benefícios ilegítimos, não incorrendo numa actuação dolosa.

Em caso de condenação, José Simão (PSD) incorreria em perda de mandato, a título de sanção acessória.

A decisão judicial ainda é passível de recurso do Ministério Público para o Tribunal da Relação de Coimbra.

 

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