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Portugueses podem escolher mesas de voto nas eleições europeias

28 de Dezembro 2023 Jornal Campeão: Portugueses podem escolher mesas de voto nas eleições europeias

Um decreto-lei recentemente publicado no Diário da República estabeleceu que, nas eleições para o Parlamento Europeu em 2024, os eleitores portugueses podem votar em qualquer mesa de voto, seja em território nacional ou no estrangeiro, entre os dias 6 e 9 de Junho. Essa mudança visa facilitar o processo de voto e reduzir a abstenção.

A novidade surge sete meses após o anúncio do governo de que os eleitores teriam a opção de votar em qualquer mesa de voto do país, independentemente do concelho onde estão recenseados, para aumentar a participação eleitoral.

No território nacional, as assembleias de voto abrirão às 8h00 no dia da votação. Os envelopes contendo votos antecipados em mobilidade, votos antecipados de doentes internos e presos serão mantidos sob a guarda do presidente da câmara municipal do local onde o eleitor votou. Para votos antecipados de deslocados no estrangeiro, os envelopes ficarão sob a guarda do encarregado do posto ou secção consular do local onde o eleitor votou.

É importante observar que o voto antecipado pode ocorrer de diferentes formas, seja por mobilidade, onde o cidadão escolhe o local de votação, ou para doentes internados e presos, que votam onde se encontram. A eleição para o Parlamento Europeu ocorre a cada cinco anos e os deputados eleitos votam para escolher o novo Presidente da Comissão Europeia, actualmente ocupado por Ursula von der Leyen.