Coimbra  1 de Março de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Pombal transfere competências e 1,3 milhões para as freguesias

5 de Janeiro 2021 Jornal Campeão: Pombal transfere competências e 1,3 milhões para as freguesias

O Município de Pombal vai transferir para as Juntas de Freguesia do concelho um conjunto de competências para melhor servir os interesses da respectiva população.

As competências serão acompanhadas por uma transferência de recursos representando um impacto financeiro de cerca de 1,3 milhões de euros.

As competências a transferir resultam de um processo de auscultação e concordância por parte de cada uma das 13 Juntas de Freguesia, e visam garantir o aumento a eficiência da gestão dos recursos, bem como os ganhos de eficácia, e, a par disso, promover a coesão social, a aproximação das decisões dos cidadãos, a melhoria de qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização de recursos disponíveis.

A transferência das competências, bem como a transferência de recursos necessários para o efeito, abrangem vários domínios como a gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros; manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano instalado no espaço público, com excepção daquele que seja objecto de concessão; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e manutenção dos respectivos espaços envolventes; autorização para realização de acampamentos ocasionais; autorização para realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos, designadamente foguetes e balonas, bem como a autorização ou recepção das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas; gestão e manutenção de feiras e mercados; autorização da realização de espectáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre, desde que estes se realizem exclusivamente na respectiva área de jurisdição.

Para além das competências a transferir agora, mantêm-se os contratos interadministrativos bem como os recursos associados referentes a outros domínios: B@M (Balcão de Atendimento Municipal); toponímia e número de polícia; manutenção de equipamentos desportivos; estacionamento de duração limitada; sinalização direccional e comercial; limpeza urbana; comissão social de freguesia ou interfreguesia; programa de generalização de refeições escolares; educação pré-escolar; actividades de enriquecimento curricular; e, faixas de gestão de combustível.